CORRUPÇÃO:

O TCE CONTINUA NA MIRA
 DE VÁRIAS PREFEITURAS DO RN

Monte das Gameleiras: Constatadas irregularidades na prefeitura de Monte das Gameleiras, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, o Tribunal de Conta do Estado (TCE) condenou como  responsável Reginaldo Félix de Pontes a ressarcir o erário em mais de R$ 5 milhões. São R$ 998.849,94 por irregularidades materiais no exercício de 2005, e R$ 4.140.054,48 pela não prestação de 2006, além de multas. O TCE decidiu também pelo envio do processo para análise pelo Ministério Pública Estadual e tomada das ações judiciais cabíveis.

Caicó: O ex-prefeito de Caicó Roberto Germano terá que devolver R$ 33.930,00, referente a despesas realizadas e não comprovadas com hospedagem e diárias para servidores no primeiro e segundo bimestre de 2002

São Tomé: Da Prefeitura de São Tomé, balancete do Fundef 2002, sob a responsabilidade de Afrânio Pereira de Araújo o TCE votou pelo remanejamento à conta do Fundef de R$ 120.205,70 e R$ 13.453,53, referente à não utilização do percentual mínimo de 60% para a remuneração do magistério e pagamento de despesas alheias ao Fundo, respectivamente.

Pedra Grande: Da Prefeitura de Pedra Grande, Fundef 2001, sob a responsabilidade de Francisco Vitor Sobrinho o TCE votou pelo remanejamento de R$ 182.105,85, restrito a remuneração do magistério.

Ielmo Marinho: Restituição de despesas relativas ao 5º bimestre de 2002, sob a responsabilidade de Hostílio José de Lara Merdina, no valor de R$ 59.084,35 referente a despesas sem os devidos comprovantes, concessão indevida de diárias e material adquirido sem destinação específica.

Lajes: Benes Leocádio terá que restituir R$ 29.294,92, por irregularidades como aquisição de gêneros alimentícios sem destinação específica e ausência de publicação do edital de licitação.

Goianinha: O ex-prefeito Wilton Gomes deve restituir R$ 130.000,00, referente às despesas sem destinação específica, no do período de maio a dezembro de 2000.

Jandaíra: O ex-prefeito Silvano Pinheiro da Câmara, foi condenado a ressarcir mais de R$ 500 mil aos cofres públicos. A decisão foi do Tribunal de Contas do Estado. No processo relatado pelo conselheiro Carlos Thompson, foi acolhida a denúncia de irregularidade em recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), impondo ao responsável o dever de ressarcir integralmente o valor de R$ 520.846,19.

         Lagoa Salgada: O ex-prefeito de Lagoa Salgada, Francisco Canindé Freire terá que devolver R$ 684.522,37, por irregularidade na verba do Fundef. Os processos de condenação dos ex-gestores de Jandaíra e Lagoa Salgada serão encaminhados para análise pelo Ministério Público Estadual, para as ações penais cabíveis.

Fonte; Jornal Tribuna do Norte – 02/04/2012

VÍDEOS SOBRE O SENTIDO DA SEMANA SANTA E SOBRE O TEMA DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2012

Semana (pouco) Santa
Frei Betto *

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No Brasil, a maioria é cristã. Cristãos avulsos, sem vínculos paroquiais ou comunitários. Por isso, profanamos a Semana Santa. Em vez do lava-pés na quinta-feira, lavamos a alma em dúzias de cerveja. Em vez da memória do Senhor morto na sexta, o churrasco no quintal e a sofreguidão de quem acredita que felicidade resulta da soma de prazeres. Em vez de aleluias no sábado, o mergulho em piscinas e mares. Em vez da Páscoa, a mais importante festa cristã, um domingo de lazer no qual se espera apenas que o Sol ressuscite dentre as nuvens e nos conceda a glória de seu brilho.
Estamos perdendo a memória das datas emblemáticas e dos ritos de passagem. Nossas crianças crescem no ateísmo prático, como se Deus fosse um camafeu guardado por suas avós numa caixa forrada de veludo. Se não há quem as leve à igreja, faça-as participar do lava-pés e da procissão da cruz, e cantar aleluias pela ressurreição de Jesus, como esperar que cresçam com algum sentimento religioso?
Tornam-se, pois, neófitas da religião das novas catedrais: os shopping-centers. Aprendem que a Semana Santa é apenas uma miniférias que demarca com nitidez duas classes de seres humanos: os que podem viajar e os que ficam. Se um dia forem relegadas à categoria dos que ficam, sentir-se-ão humilhadas, reagindo segundo a única escala de valores que conhecem: a do status a qualquer preço.
Os fatos históricos celebrados pela Igreja na Semana Santa fazem parte dos arquétipos que regem a nossa cultura ocidental. Olvidar-se que, no século 1, Jesus de Nazaré foi perseguido, preso, torturado e assassinado na cruz por “passar a vida fazendo o bem”, como sublinham as Escrituras, é perder a identidade cristã. Sem paradigmas e referências, invertemos os valores. Trocamos a religião pelo consumo, abraçando inclusive uma religiosidade prêt-à-porter, de quem busca nos astros e nas cartas, nos búzios e no I Ching o que convém à própria segurança psicológica.
Nenhuma preocupação com os pobres, nenhuma fome de justiça, nenhuma entrega à oração. Fugimos de práticas comunitárias como o diabo da cruz. Inventamos uma religião individual, na qual somos fiéis e bispos, profetas e doutores. Por isso nos encanta a literatura esotérica que nutre nossa fantasia com manuscritos arcaicos e anjos cabalísticos. Nada disso exige que se cumpra o fundamental: amar ao próximo, sobretudo o carente.
É Páscoa, mas não passo. Fico na minha. Entregue ao ócio dos feriados. Se possível, vendo filmes na TV. E não me peçam que pare o carro caso encontre um acidentado na estrada. Sujaria tapetes e bancos, impressionaria as crianças, atrasaria a viagem. Exceto se a fatalidade fizer com que o acidentado seja eu.
 
• Frei Betto é escritor, autor do romance sobre Jesus “Entre todos os homens” (Ática), entre outros

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MEMÓRIA VIVA:

Em 02/04/1915 nasceu Manoel Teixeira de Souza

Neste dia 02 de abril de 2012, Manoel Teixeira de Souza, mais conhecido como Nezinho de Souza, se estivesse entre nós estaria completando 97 anos. Era filho de Manoel Joaquim de Souza (Neco de Sinhá) e Antônia Augusta de Souza. Nasceu no dia 02 de abril de 1915, na Fazenda Jenipapo, no município de Santo Antônio/RN.

Nezinho de Souza residiu em Boa Saúde durante 48 anos (de 1940 a 1988). Era casado com Erotides Lúcio de Souza, filha do Coronel José Lúcio Ribeiro. Faleceu em 15 de novembro de 1988, aos 73 anos de idade.

         Nezinho de Souza começou na política como vereador de São José de Mipibu, município ao qual Boa Saúde pertencia antes da emancipação política. Depois exerceu a função de sub-prefeito de Boa Saúde, no período de 1946 a 1948.

Foi uma das principais lideranças responsáveis pela criação do município de Boa Saúde em 1953 e no ano seguinte foi eleito o primeiro prefeito constitucional, exercendo o mandato de 1955 a 1960. Elegeu o seu sucessor e, na eleição seguinte, foi eleito para um segundo mandato, de 1965 a 1970, quando entregou a administração, novamente, a um correligionário. Assim, foi a principal liderança política de Boa Saúde, da segunda metade da década de 1940 até o início da década de 1970. Encerrou a sua carreira política, praticamente, por ocasião das eleições municipais de 1972, quando apoiou a candidatura única de Aliete de Medeiros Paiva a prefeito de Boa Saúde.

Nezinho de Souza era uma liderança nata. Um homem dedicado à causa pública, que gostava de resolver os problemas das pessoas. Sua palavra era respeitada e significava, para muitos, confiança e um ´ponto de apoio. Nezinho de Souza era uma pessoa do povo e por ele muito respeitado e estimado.

HÁ 28 ANOS:

Comício pelasDiretas Já, na Praça da Sé, em São Paulo

No dia 25 de janeiro de 1984, dia do aniversário da cidade de São Paulo, há 28 anos, na Praça da Sé, aconteceu o primeiro grande comício pelas Diretas Já, dando início ao maior movimento cívico-popular da história do Brasil, uma campanha que tomou conta das ruas e praças das grandes cidades brasileiras, de norte a sul, clamando por democracia e pedindo o fim da ditadura militar. Vinte anos após o golpe de 1964, o Brasil se reencontrou consigo mesmo. A partir deste comício, sem ninguém mandar, cada um passou a fazer a sua parte na virada da história.

POLÍTICA:

PSOL quer a cassação do senador Demóstenes Torres (DEM-GO)

Veja matéria publicada nesta sexta feira, 29 de março na Tribuna do Norte;
"A situação do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) se agravou, com a decisão do PSOL de entrar no Conselho de Ética do Senado com uma representação pedindo a cassação de seu mandato, pela quebra do decoro parlamentar. O partido alega que as denúncias veiculadas na imprensa contra o parlamentar, "além de constituírem indícios da prática de atividades ilícitas", desprestigiam o Senado e a seus integrantes, "em flagrante prejuízo da já péssima imagem do Poder Legislativo". Se renunciar depois de aberto o processo no Conselho, Demóstenes se enquadraria como ficha suja.
Vice-presidente do Conselho de Ética, o senador Jayme Campos (DEM-MT), disse que não se sentirá constrangido se tiver de presidir o processo contra o colega de partido. Ele lembrou que, pelo Regimento, na ausência do presidente, cabe aos demais membros escolher o substituto. "Se eu vier a ser escolhido, me sentirei com autoridade para fazer o trabalho", informou. Responsável pela indicação de três titulares do conselho, o líder do PMDB, Renan Calheiros, não quis dizer se o partido reivindicará o direito de eleger o novo presidente.
Visivelmente constrangido, Demóstenes não participou da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde era um dos mais atuantes, e nem das votações no plenário. Nos bastidores, colegas de partido disseram ser graves as notícias sobre o envolvimento do parlamentar com o bicheiro Carlos Eduardo Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Oficialmente, no entanto, ao contrário dos integrantes do PSOL, os demais parlamentares preferem conhecer o teor do inquérito da Operação Monte Carlo, que investigou as atividades chefiadas por Cachoeira em Goiás, antes de apoiarem a iniciativa de denunciar o colega no conselho.
Da parte da oposição, há a expectativa de o inquérito mostrar o envolvimento no esquema de parlamentares da base aliada ao Palácio do Planalto. Já os governistas, mostram-se cautelosos diante dessa possibilidade. A representação do PSOL relaciona as denúncias contra o senador do DEM divulgadas até agora pela imprensa. Entre elas a de que Demóstenes se comunicaria com Cachoeira por meio de aparelhos Nextel, habilitados nos EUA".
Fonte: Ttibuna do Norte

ADUTORA MONSELHOR EXPEDITO:

  Vai faltar água nesta quinta feira, durante 6 horas

Nesta quinta feira, 29 de março, vai faltar água nos municípios abastecidos pela Adutora Monsenhor Expedito. O motivo da paralisação foi a quebra da base de sustentação de um dos equipamentos que bombeiam cerca de 500 mil litros de água por hora para as seguintes localidades: Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Boa Saúde, Serrinha, São José de Campestre, Lagoa D’Anta, Passa e Fica, Serra Caiada, Senador Elói de Souza, Tangará, Santa Cruz, Bom Jesus, São Pedro do Potengi, Ielmo Marinho, São Paulo do Potengi, Santa Maria, Barcelona, Lagoa de Velhos, Rui Barbosa, São Tomé, Sítio Novo, Lajes Pintadas, Jaçanã, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Serra de São Bento, Monte das Gameleiras e comunidades rurais.

De acordo com o gestor da Unidade de Serviço de Operação e Manutenção da Regional Litoral Sul, Dídimo Oliveira Dantas, a recuperação do abastecimento deve acontecer no final da tarde do mesmo dia, de forma gradativa, começando pelas partes mais baixas. A adutora Monsenhor Expedito mede 330,7 km de extensão e capta água na lagoa do Bonfim e em 7 poços perfurados nas margens da própria lagoa, atendendo cerca de 163 mil habitantes.  Fonte: Blog Lagoa de Velhos em Foco         

Santa Cruz-RN conta com relíquia

de Santa Rita de Cassia trazida por uma

comitiva de  italianos da cidade de Cássia

A cidade de Santa Cruz, localizada na região do Trairi viveu momentos de muita emoção e fé por ocasião da chegada da relíquia de Santa Rita trazida da Cidade de Cássia, por uma comitiva de italianos. Este ato firma uma parceria entre a cidade de Cássia, na Itália e a cidade de Santa Cruz, no Rio Grande do Norte. A relíquia foi entregue ao final da missa na Matriz de Santa Rita na noite de ontem, 25 de março de 2012.

De acordo com Padre Mario Di Santis, reitor da Basílica de Cássia, poucas cidades no mundo tem a relíquia e ela é a mais importante dada pela Basílica, pois é uma pequena parte de um osso de Santa Rita que ficará na matriz de Santa Rita de Cáscia, em Santa Cruz.

Para o Padre Vicente Fernandes, Pároco de Santa Cruz, a relíquia é importante para os devotos da santa. "Quem nunca puder ir a Cássia saberá que aqui tem um pequeno pedaço do corpo de Santa Rita. Prepararemos um local importante para visitação", destacou o pároco.

A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz reconhecendo a importância da parceria entre as duas cidades, entregou na tarde de sábado, 24 de março, cinco títulos de Cidadão Santa-cruzense para parte da comitiva italiana, oriunda de Cássia, na Itália.

Fontes: Blog do Édipo Natan e Blog do Wallace

Leia mais:
Corpo incorrupto de Santa Rita de Cássia - Itália

Corpo incorrupto de Santa Rita de Cássia - Itália

Santa Rita de Cássia morreu em 1457. A ferida do estigma em sua fronte desapareceu e em seu lugar apareceu uma mancha roxa como um rubí, a qual exalava uma deliciosa fragrância.

Deveria ter sido velada no convento, mas pela multidão tão grande foi preciso ser velada na igreja. Permaneceu ali e a fragrância nunca desapareceu. Por isso, nunca a enterraram. O ataúde de madeira que tinha originalmente foi trocado por um de cristal e tem estado exposto para veneração dos fiéis desde então. Multidões partem em peregrinação a honrar a santa e pedir sua intercessão ante seu corpo que permanece incorrupto.
O corpo de Santa Rita está também exalando fragrância depois de mais de quinhentos anos.
Fonte: http://virgemdeguadalupe.blogspot.com.br

ENERGIA:

O BRASIL TEM 6ª ENERGIA

MAIS CARA DOS PRINCIPAIS PAÍSES DO MUNDO

A conta de energia elérica do consumidor residencial no Brasil é a sexta mais cara entre os principais países do mundo. Estudo da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) mostra que a conta de energia no país, incluindo os impostos, é mais cara do que no Chile, Holanda, Portugal, Espanha, Reino Unido, Estados Unidos e Argentina, entre outras nações. Por outro lado, a tarifa brasileira é mais barata do que na Dinamarca, Alemanha, Noruega, Itália e Suécia.

Retirando os impostos e encargos que incidem sobre a conta de energia, a posição brasileira no ranking das tarifas mais caras cai para o décimo lugar. De acordo com Nélson Fonseca Leite, presidente da Abradee, cerca de 45% do valor que o consumidor paga em sua fatura de energia são impostos e encargos. “O Brasil tem a terceira maior carga tributária do mundo sobre a energia elétrica”.
Em 2008, segundo um estudo da Confederação Nacional da Indústria, para um grupo de 28 países, o preço da energia para a indústria brasileira só era inferior ao vigente na Itália. “A tarifa brasileira é três vezes superior à cobrada na França e no Canadá, e o dobro das tarifas da Alemanha, Coréia do Sul e Estados Unidos. Dentre os BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) o Brasil tem a maior tarifa de energia”, mostra o estudo da entidade.
Fonte:Agência Brasil

ELEIÇÕES 2012:

JUSTIÇA VAI EXIGIR REGISTRO
DOS PROGRAMAS DE GOVERNO

A eleição de 2012 será a primeira na qual os candidatos a prefeito serão obrigados a apresentarem um plano de governo no ato do pedido de registro. Essa exigência foi feita nas eleições de 2010 para os candidatos ao governo do estado. A determinação de que no ato do pedido de registro o candidato deve apresentar o programa de gpverno faz parte da mudança da lei 9.504, a chamada lei das eleições.

De acordo com matéria publicada no Jornal Tribuna do Norte, deste domingo, 25 de março, o professor da UFRN, Antônio Spinelli elogia a exigência prevista em lei e “Para ele, o programa de governo é uma forma de obrigar os candidatos a repensarem as propostas e evitarem promessas "mirabolantes". "(a exigência do programa de governo) É muito interessante, saudável para a democracia", avalia o professore chama atenção para que o eleitor cobre as promessas feitas no programa de governo.

Pedir voto é muito fácil! Mas elaborar (com a participação da população) um bom plano de governo com metas de desenvolvimento para a cidade é o desafio para os pré-candidatos e de fundamental importância para conduzir o destino do município nos próximos anos

Vereadora de Jardim de Piranhas perde mandato devido a infidelidade partidária

O Tribunal Regional Eleitoral cassou hoje mais um político por infidelidade partidária. A vereadora de Jardim de Piranhas Rosimira Araújo dos Santos perdeu o mandato por ter trocado o PDT, legenda pela qual foi eleita, pelo PTB.

A parlamentar cassada é a segunda integrante da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas a perder o cargo em consequência da infidelidade partidária. Otoniel Rodrigues da Silva também perdeu o mandato de vereador no mesmo município, em decorrência de ação da Procuradoria Regional Eleitoral.

No processo, a PRE  sustentou que a desfiliação da vereadora não estava respaldada por qualquer das causas excepcionais previstas na legislação, dentre elas a grave discriminação. O procurador regional eleitoral Paulo Sérgio Rocha destacou, inclusive, que a mera existência de comentários na cidade sobre uma suposta negativa de legenda não se revelou suficiente à caracterização de grave discriminação.

Blog Panorama Político de Ana Ruth Dantas

Prefeito de Florânia é condenado por improbidade administrativa

O prefeito de Florânia, Sinval Salomão Alves de Medeiros, foi condenado por ato de improbidade administrativa. Segundo a sentença do juiz da Comarca de Florânia, João Eduardo Ribeiro de Oliveira, o motivo seria a contratação do médico Francisco Nobre Filho, mais conhecido como, Titi Nobre, para atender no posto de Saúde do município. Salomão poderá recorrer da decisão.

A decisão prevê perda do cargo e suspensão dos direitos políticos por quatro anos do prefeito, além de condenação a Titi Nobre, que teve a suspensão dos direitos políticos por três anos e multa civil de cinco vezes o valor recebido pelo médico no PSF.

Com informações do DN Online

MP consegue anulação de concursos em Extremoz e Ceará-Mirim

As promotorias de Justiça das Comarcas de Extremoz e de Ceará - Mirim, por meio de Recomendação e Ajuizamento de Ação Civil Pública, respectivamente, conseguiram a suspensão dos processos seletivos que iriam ocorrer naqueles Municípios.

O Promotor de Justiça da comarca de Extremoz, Ivanaldo Soares da Silva Júnior, expediu Recomendação à Prefeitura após apurar irregularidades no edital n° 001/2012, do concurso público para a seleção de Professores, Auxiliar de Professores e Agentes Comunitários de Saúde, bem como no processo licitatório n° 016/2011 realizado para a contratação da empresa que organizaria o processo seletivo.

A Prefeitura do Município acatou a Recomendação e, por meio da Portaria n° 04/2012- GP, determinou anulação de todo o processo licitatório em questão e do contrato administrativo celebrado com a empresa vencedora do certame. Estabeleceu ainda que a empresa promovesse a devolução das taxas de inscrição que tenha recebido dos candidatos ao concurso.

Em Ceará - Mirim, a Promotora de Justiça Adriana Lira da luz Melo ajuizou Ação Civil Pública também com o objetivo de anular o concurso a ser realizado para o provimento de 412 cargos públicos de nível médio e superior. A Promotoria identificou irregularidades no pregão n° 108/2011, como também no contrato administrativo celebrado com a empresa vencedora do certame, relativamente ao destino do valor arrecado com as inscrições do concurso.

O Juiz da 1ª Vara Civil de Ceará - Mirim decidiu favoravelmente ao Ministério Público do Estado, determinando a anulação do concurso com o efeito de antecipação de tutela, bem como o bloqueio do valor arrecadado com as inscrições do concurso.

* Fonte: MP/RN

DIA MUNDIAL DA ÁGUA

Barragem de Boa Saúde - Foto Arquido José Alaí de Souza

O Dia Mundial da Água foi criado pela
ONU (Organização das Nações Unidas)
no dia 22 de março de 1992.

O dia 22 de março, de cada ano, é destinado a discussão sobre os diversos temas relacionadas a este importante bem natural. Mas porque a ONU se preocupou com a água se sabemos que dois terços do planeta Terra é formado por este precioso líquido? A razão é que pouca quantidade, cerca de 0,008 %, do total da água do nosso planeta é potável (própria para o consumo). E como sabemos, grande parte das fontes desta água (rios, lagos e represas) esta sendo contaminada, poluída e degradada pela ação predatória do homem. Esta situação é preocupante, pois poderá faltar, num futuro próximo, água para o consumo de grande parte da população mundial. Pensando nisso, foi instituído o Dia Mundial da Água, cujo objetivo principal é criar um momento de reflexão, análise, conscientização e elaboração de medidas práticas para resolver tal problema.

No dia 22 de março de 1992, a ONU também divulgou um importante documento: a “Declaração Universal dos Direitos da Água” (leia abaixo). Este texto apresenta uma série de medidas, sugestões e informações que servem para despertar a consciência ecológica da população e dos governantes para a questão da água.

Mas como devemos comemorar esta importante data? Não só neste dia, mas também nos outros 364 dias do ano, precisamos tomar atitudes em nosso dia-a-dia que colaborem para a preservação e economia deste bem natural. Sugestões não faltam: não jogar lixo nos rios e lagos; economizar água nas atividades cotidianas (banho, escovação de dentes, lavagem de louças etc); reutilizar a água em diversas situações; respeitar as regiões de mananciais e divulgar idéias ecológicas para amigos, parentes e outras pessoas.

Declaração Universal dos Direitos da Água

Art. 1º - A água faz parte do patrimônio do planeta.Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos.

Art. 2º - A água é a seiva do nosso planeta.Ela é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado do Art. 3 º da Declaração dos Direitos do Homem.

Art. 3º - Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.

Art. 4º - O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende, em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.

Art. 5º - A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.

Art. 6º - A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.

Art. 7º - A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.

Art. 8º - A utilização da água implica no respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.

Art. 9º - A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.

Art. 10º - O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.

Fonte: www.superpesquisa.com

CONCURSO PÚBLICO:

  UFRN publica edital com mais de 100 vagas para técnico-administrativos

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) publicou edital para concurso público com vagas para cargos técnico-administrativos de níveis intermediário e superior, com 117 vagas distribuídas no total.

As inscrições estarão abertas do dia 9 de abril ao dia 14 de maio e as provas acontecerão no dia 17 de junho de 2012. As vagas são para o Campus Central, em Natal, e para os campi do interior. Há vagas para diversos cargos de nível superior como médicos, engenheiros, contador, jornalista e administrador.

As inscrições e demais informações, incluindo o quadro e o número de vagas, está disponível no site da Comissão Permanente de Vestibular (Comperve): www.comperve.ufrn.br.

 Os interessados em pleitear a isenção do pagamento da taxa de inscrição devem requerer o benefício de 9 a 20 de abril, também pelo sítio da Comperve.

O candidato que necessitar de condições especiais deverá entregar na sede da Comperve, localizada na BR 101, Campus Universitário – Lagoa Nova – Natal/RN, entre 9 de abril e 15 de maio de 2012, das 8h às 11h30 ou das 14h às 17h30, o requerimento preenchido, disponibilizado no site, acompanhado de atestado médico descrevendo sua situação e especificando o tratamento diferenciado adequado.

O valor da taxa de inscrição varia de R$ 40 a R$ 80 reais, de acordo com a classificação e tipo do cargo escolhido. Os vencimentos chegam até R$ 3 mil reais.

Fonte: Dn Online

TCE condena ex-prefeito de São Paulo do Potengi

TCE condena ex-prefeito de São Paulo do Potengi

O Tribunal de Contas do Estado, através da Primeira Câmara, condenou o ex-prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro, a devolver mais de R$ 265 mil aos cofres públicos por irregularidades na prestação de contas do ano de 2005. 

O ex-gestor não apresentou a relação dos beneficiários com a distribuição de material referente à despesa no valor de R$ 265 mil. Além disso, o corpo técnico apurou que foram gastos R$ 15 mil em diárias sem finalidade pública. No processo, ainda foi detectado a contratação de assessoria jurídica sem concurso público e ausência de ordem de serviço. 

No voto, o conselheiro relator Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro ainda pediu a aplicação de multas no valor de R$ 1 mil pela contratação sem concurso público, R$ 25,61 ante o pagamento indevido de taxas bancárias e multa de 15% sobre o montante dos débitos descritos. 

O ex-prefeito ainda vai responder por improbidade administrativa junto ao Ministério Público Estadual. 

Fonte: Blog Lagoa de Velhos em Foco

Prefeito de Pedro Velho/RN é condenado

O prefeito de Pedro Velho, Lenivaldo Brasil Fernandes, foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além da proibição de contratar com o Poder Público por igual período. Ele também terá que ressarcir mais de R$ 6 mil aos cofres públicos e pagar multa no mesmo valor. As penalidades são decorrentes de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) por irregularidades praticadas com recursos da saúde, durante gestão anterior dele (de 2001 a 2004). A informação é da Procuradoria da República no RN.

Segundo a ação, assinada pelo procurador da República Paulo Sérgio Rocha, a Prefeitura de Pedro Velho recebeu R$ 32 mil através do Convênio nº 1.673/2001, firmado com o Ministério da Saúde para reforma de unidade de saúde no município. Entre as irregularidades apontadas, a ação revela fraude na licitação para contratar a empresa Construções Sollo Ltda como executora das obras, além de destacar que somente 88% da reforma foi concluída, apesar de a verba ter sido liberada em sua totalidade. A ação de improbidade, de nº 0001711-35.2010.4.05.8400, foi proposta em março de 2010.

A decisão judicial proferida pela juíza federal substituta da 4ª Vara, Gisele Maria da Silva Araújo Leite, reconheceu que tais fatos foram realmente praticados. Para a juíza, há provas evidentes de que houve fraude na condução da licitação que contratou a empresa executora das obras objeto do convênio, uma vez que houve montagem do procedimento licitação. Além disso, a sentença considera inconteste que a aplicação irregular, pelo então gestor municipal, do recurso repassado pelo Ministério da Saúde constitui causa direta de lesão aos cofres públicos.

Diante dos argumentos do MPF, a Justiça Federal considerou que Lenivaldo Brasil Fernandes liberou verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influiu para a aplicação irregular dos recursos, bem como frustrou a licitude de processo licitatório. Como tais condutas caracterizam atos de improbidade administrativa, as penalidades foram determinadas com base no artigo 12 da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), também levando em conta o prejuízo causado ao erário e o importante caráter social do convênio cujo objeto não foi integralmente executado.

Fonte: DN Online

Votação sobre 14º salário dos senadores é adiada

Ontem,  20 de março, foi adiada a votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do projeto de decreto legislativo que extingue o pagamento do 14º e do 15º salários dos senadores. Veja matéria publicada na Tribuna do Norte:

 "Um pedido de vista adiou, ontem, a votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do projeto de decreto legislativo que extingue o pagamento do 14º e do 15º salários dos senadores. De iniciativa da senadora licenciada e atual ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT-PR), o texto acaba com o privilégio que assegura a cada um dos 81 senadores um salário extra, no valor de R$ 26,7 mil, no início e no final do ano. O projeto especifica que o 14º e o 15º salários devem ser pagos somente no início e no final do mandato de senadores. Ou seja, quando eles assumirem o mandato e oito anos depois, ao final do mesmo.

Na justificativa, Gleisi lembra que o pagamento de 14º e 15º salários eram justificáveis na época em que os transportes eram precários e os parlamentares se deslocavam para a capital do País a cada ano e lá permaneciam até o final do ano legislativo. "E só então retornavam a seus Estados para se reunir com os seus eleitores", acrescenta. "Hoje os membros do Congresso têm a possibilidade de retornar à sua base a cada semana, não se justificando, há muito, a manutenção do pagamento dessas parcelas".

O relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu a aprovação, reiterando os argumentos da autora do texto. No entanto, a possibilidade de aprovação no plenário é remota. A avaliação se sustenta no argumento do senador Ivo Cassol (PP-RO), primeiro a pedir o adiamento, depois transformado em pedido de vista coletivo. Cassol alega que quem é contrário ao 14º e ao 15º salários deveria devolver o dinheiro aos cofres públicos. Em síntese, ele deixa claro que concorda com a regalia, a exemplo de outros senadores, mesmo não existindo um amparo legal para mantê-la.O decreto legislativo também trata do teto de remuneração dos agentes públicos. O texto determina que a verba indenizatória mensal, no valor de R$ 15 mil, não devem ser somadas ao salário para fins de cálculo do valor do teto, de R$ 26,7 mil. A verba se destina a custear iniciativas relacionadas ao mandato parlamentar, o que inclui da compra de gasolina ao aluguel de escritórios e refeições".
Fonte: Tribuna do Norte

JUIZ DE 1º GRAU CONDENA PREFEITO DE CURRAIS NOVOS

O Jornal Tribuna do Norte desta quarta feira, 21 de março, publicou matéria mostrando que o prefeito de Currais Novos  foi condenado a perda do cargo público e ainda a suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Veja matéria na íntegra:
"O prefeito de Currais Novos, Geraldo Gomes, foi condenado a perda do cargo público e ainda a suspensão dos direitos políticos por cinco anos. A decisão foi do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, que condenou o gestor por ter contratado um engenheiro por um valor superior ao pago aos profissionais concursados da Prefeitura e ainda com a situação de que havia aprovados em concurso para serem chamados.
Marcelo BarrosoGeraldo Gomes, prefeito de Currais Novos, enfrenta processo judicialGeraldo Gomes, prefeito de Currais Novos, enfrenta processo judicial
Para o magistrado houve crime na contratação do engenheiro Jeremias dos Santos Silva, que trabalhou para Prefeitura de Currais Novos no período de dezembro de 2010 a fevereiro de 2011 e foi contratado com dispensa de licitação. "Se poderia ser pago pelo Município vencimentos no valor de R$ 3.720, deveria ser tal valor pago à Engenheira Civil Concursada, que pediu exoneração exatamente em razão de receber R$ 473,35", escreveu o magistrado na decisão.
Na sua decisão, o juiz observou que não foi comprovado no processo que a contratação do engenheiro se tratava de "Profissional de notória especialização ou mesmo foi contratado em casos de emergência ou de calamidade pública", casos que poderiam justificar contratação emergencial.
Marcus Vinícius Pereira ressaltou que não restou dúvida sobre o ato de improbidade administrativa do prefeito Geraldo Gomes, já que mesmo após a ciência de apenas três aprovados no Concurso Público para Engenheiro Civil, o gestor insistiu na contratação de Jeremias dos Santos Silva.
Além da perda do cargo público e suspensão dos direitos políticos, o juiz condenou o prefeito a pagar solidariamente, junto com Jeremias Silva, o valor de R$ 19.479,90. Ao definir a pena ao prefeito Geraldo Gomes, o magistrado destacou que a perda dos direitos políticos foi posta "como forma de inibir a prática referida nos presentes autos, já que o próprio promovido Geraldo Gomes afirmou ter conhecimento da realidade orçamentária de Currais Novos, da necessidade da contratação de Engenheiros Civis, não tendo realizado concurso público mesmo diante da tal situação".
O juiz considerou a conduta do prefeito como dolo exacerbado e também definiu a multa de 30 vezes o salário do gestor a ser pago por Geraldo Gomes.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou falar com o prefeito Geraldo Gomes, mas a informação na sede da Prefeitura foi que ele havia "passado por lá apenas para assinar uns documentos". O advogado do prefeito também não atendeu ao telefone celular".
Fonte: Tribuna do Norte

CORRUPÇÃO:

O Programa Fantástico, da Rede Globo, mostrou como é o desvio de recursos em hospital público

“O mercado pratica 10%. É o normal, é o praxe. Aí tem uma negociação melhorzinha e faz pra 15%”. A frase acima mostra como funciona o esquema de propina que acontece na saúde pública brasileira entre empresários e funcionários públicos. O repórter André Luiz Azevedo, do Fantástico, trabalhou disfarçado por dois meses como responsável pelo setor de compras do hospital de pediatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ele mostra como é feito o oferecimento de suborno para fraudar licitações de saúde pública.
Três dessas empresas são investigadas pelo Ministério Público por diferentes irregularidades. E, mesmo assim, receberam juntas R$ 500 milhões só em contratos feitos com verbas públicas. Uma licitação correta termina com a abertura dos envelopes das propostas para afinal se saber quem é o vencedor. Em uma licitação fraudada, os envelopes acabam assim, lacrados, porque já se sabe quem vai levar. A propina chega a atingir milhares de reais.
A Toesa Service, uma locadora de veículos, foi convidada para a licitação de aluguel de quatro ambulâncias. “Cinco. Cinco por cento. Quanto você quer?”, pergunta de imediato o gerente Cassiano Lima. Falando em um código em que a palavra “camisas” se refere à porcentagem desviada, ele aumenta a propina. “Dez camisa [sic], então? Dez camisa?“. David Gomes, presidente do conselho da Toesa, garante que o golpe é seguro e, o pagamento, é realizado em dinheiro ou até mesmo em caixa de uísque e vinho. A Toesa ganharia R$ 1,680 milhão pelo contrato. “Eu vou colocar o meu custo, você vai falar assim: ‘Bota tantos por cento’. A margem, hoje em dia, fica entre 15 e 20“, explicam Carlos Alberto Silva e Carlos Sarres, diretor e gerente da Locanty Soluções e Qualidade, convidada para a licitação de coleta de lixo hospitalar.
Fonte: Blog Lenilson do Agreste