A Lei Ficha Limpa é fruto de uma campanha lançada em abril de 2008 pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. No dia 29 de setembro de 2009, o Projeto de Lei de iniciativa popular, junto com 1 milhão e 300 mil assinaturas o que corresponde à participação de 1% do eleitorado brasileiro, foi entregue para tramitação na Câmara e no Senado Federal. E uma vez aprovado depois de muita pressão popula, foi sancionado pelo Presidente da República no dia 04 de junho deste ano e passou a vigorar no dia 07 de junho, a partir da publicação no Diário Oficial da União.A Lei Ficha Limpa aumenta as situações que impedem o registro de candidaturas de pessoas condenadas por um colegiado em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. A lei impede, também, a candidatura de parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições. O período que impede a candidatura passou a ser de oito anos
Candidatos impugnados podem chegar a 15%
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, no dia 14 de julho, fez a seguinte declaração sobre a Lei da Ficha Limpa: “A ficha limpa pegou, sem dúvida nenhuma. Estou fazendo um cálculo que essas impugnações devem corresponder entre 10% a 15% dos registros de candidaturas. Isso é algo esperado, está dentro do normal e a Justiça Eleitoral dará uma resposta rápida a essas impugnações”.
O presidente do TSE disse também: “Vamos examinar todas essas impugna-ções e o que pode, de certa maneira, tranquilizar a todos que acompanham, é que no momento, o TSE e o STF (Su-premo Tribunal Federal) chegaram a um consenso em relação a certas teses, então os processos serão julgados rapidamente”.
OAB critica participação de governantes na campanha eleitoral
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, no dia 20 de julho declarou que a desobediência à Lei da Ficha Limpa, na campanha eleitoral pode resultar "até mesmo na cassação de candidaturas, se o descumprimento ocorrer por um candidato ou por aqueles que o apoiam".
O presidente do Conselho Federal da OAB defendeu o cumprimento da Constituição, que, segundo ele, é a pauta de todos, inclusive do presidente da República, que deve seguir o cami-nho correto e estimular o cumprimento da lei. "Eleição não é vale-tudo, tem que ter parâmetro ético para todos os envolvidos", afirmou, em resposta a uma pergunta sobre a participação do presisidente Lula na campanha da candidata do PT à Presidência da República. Sobre candidatos, partidos e governantes que tentam intimidar o Ministério Público Eleitoral o presidente da OAB disse que este não se curvará a pressões e cumprirá a lei. “Este é o momento de a Justiça Eleitoral começar a dar cartão vermelho para os infratores”. A Lei da Ficha Limpa é uma vitória da sociedade civil organizada, mas por sí só, não garante que os eleitos sejam corretos e honestos. Isso vai depender dos eleitores na hora de votar.
