Essa será a primeira eleição na qual a lei da
Ficha Limpa estará validada. O
Ministério Público Eleitoral pedirá a impugnação do registro de todos os
políticos listados pelas Cortes de Contas do Estado e da União e também
condenados pelo Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral e
Tribunal Regional Federal. Veja matéria publicada pela Ttibuna do Norte
"MPE pedirá impugnação dos políticos que estão nas listas
Anna Ruth Dantas - repórter
O
procurador regional eleitoral Paulo Sérgio Rocha confirmou que o
Ministério Público Eleitoral pedirá a impugnação do registro de todos os
políticos listados pelas Cortes de Contas do Estado e da União e também
condenados pelo Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral e
Tribunal Regional Federal. Essa será a primeira eleição na qual a lei da
Ficha Limpa estará validada.
Rodrigo Sena
Paulo Sérgio lamenta insistência dos políticos com condenações
O
procurador, que representa o MPE, ressaltou ainda que a legislação
também enquadra as condenações das Câmaras Municipais e dos Conselhos
Federais, caso de profissionais que foram condenados nesses colegiados.
Paulo Sérgio Rocha explicou que está de posse de muitas listas, mas
ainda faltam outras. "Não temos como precisar o número de pessoas nessas
listas porque não recebemos todas. Ainda faltam algumas Câmaras
Municipais e Conselhos Federais me enviarem. Diria que hoje temos 80%
das listas que precisamos", comentou.
O procurador lamentou que
alguns políticos, mesmo condenados pelos Tribunais de Contas, ainda
fizeram convenções para homologarem as candidaturas. "O que temos
recomendado é que esses candidatos que estão nas listas não coloquem
seus nomes para serem homologados porque, salvo alguns casos onde foram
colocados de forma equivocada, iremos pedir a impugnação de todos que
estão nessas listagens", explicou o procurador. Ele ressaltou ainda que
lançar um candidato fichado gera um fator complicador para o partido,
porque tem o gasto da convenção e depois não terá o político registrado
como candidato.
Paulo Sérgio Rocha ressaltou que, nesta eleição,
haverá promotor eleitoral em todas as zonas eleitorais. "Em outras
eleições os promotores acumulavam funções com mais de uma zona, mas
nessa teremos um promotor eleitoral em cada zona", destacou o
procurador. No Rio Grande do Norte são 69 zonas Eleitorais, sendo quatro
na capital potiguar.
As duas listas mais numerosas em nomes de
políticos com possível inelegibilidade são a do Tribunal de Contas da
União e do Estado. Essa última possui hoje mais de 575 nomes. Os quase
600 gestores estão envolvidos em 1148 processos abrangendo o período de
julho de 2004 até a data de hoje. Em ofícios encaminhados ao TRE e à
Procuradoria Regional Eleitoral o TCE remeteu duas listas, em quatro
DVDs, sendo a primeira enumerada de acordo com os nomes dos gestores e a
segunda em conformidade com as unidades jurisdicionadas.
Já na
listagem do TCU estão 212 pessoas. O documento traz nomes de
ex-prefeitos, ex-secretários e também de políticos que já estavam
fazendo articulações para entrarem na disputa do pleito 2012.
A
lista do TCU traz a relação de pessoas físicas que tiveram contas
julgadas irregulares por decisão válida contra a qual não cabe mais
recurso. As informações subsidiam a declaração de inelegibilidade, feita
pela Justiça Eleitoral. O período considerado para a elaboração da
lista são os oito anos imediatamente anteriores à realização de cada
eleição.
Ontem, o Tribunal Superior Eleitoral liberou o registro
dos candidatos que tiveram contas da campanha de 2010 rejeitadas. Mas
essa decisão não beneficia os gestores que foram condenados pelos
tribunais de contas e demais órgãos colegiados. Neste caso, continua em
vigor a Lei da Ficha Limpa, com base na qual o procurador vai pedir a
impugnação dos candidatos que estão nas listas entregues por
instituições como TSE e TCU".
