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Thursday, March 29, 2012

HÁ 28 ANOS:

Comício pelasDiretas Já, na Praça da Sé, em São Paulo



No dia 25 de janeiro de 1984, dia do aniversário da cidade de São Paulo, há 28 anos, na Praça da Sé, aconteceu o primeiro grande comício pelas Diretas Já, dando início ao maior movimento cívico-popular da história do Brasil, uma campanha que tomou conta das ruas e praças das grandes cidades brasileiras, de norte a sul, clamando por democracia e pedindo o fim da ditadura militar. Vinte anos após o golpe de 1964, o Brasil se reencontrou consigo mesmo. A partir deste comício, sem ninguém mandar, cada um passou a fazer a sua parte na virada da história.

POLÍTICA:

PSOL quer a cassação do senador Demóstenes Torres (DEM-GO)

Veja matéria publicada nesta sexta feira, 29 de março na Tribuna do Norte;
"A situação do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) se agravou, com a decisão do PSOL de entrar no Conselho de Ética do Senado com uma representação pedindo a cassação de seu mandato, pela quebra do decoro parlamentar. O partido alega que as denúncias veiculadas na imprensa contra o parlamentar, "além de constituírem indícios da prática de atividades ilícitas", desprestigiam o Senado e a seus integrantes, "em flagrante prejuízo da já péssima imagem do Poder Legislativo". Se renunciar depois de aberto o processo no Conselho, Demóstenes se enquadraria como ficha suja.
Vice-presidente do Conselho de Ética, o senador Jayme Campos (DEM-MT), disse que não se sentirá constrangido se tiver de presidir o processo contra o colega de partido. Ele lembrou que, pelo Regimento, na ausência do presidente, cabe aos demais membros escolher o substituto. "Se eu vier a ser escolhido, me sentirei com autoridade para fazer o trabalho", informou. Responsável pela indicação de três titulares do conselho, o líder do PMDB, Renan Calheiros, não quis dizer se o partido reivindicará o direito de eleger o novo presidente.
Visivelmente constrangido, Demóstenes não participou da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde era um dos mais atuantes, e nem das votações no plenário. Nos bastidores, colegas de partido disseram ser graves as notícias sobre o envolvimento do parlamentar com o bicheiro Carlos Eduardo Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Oficialmente, no entanto, ao contrário dos integrantes do PSOL, os demais parlamentares preferem conhecer o teor do inquérito da Operação Monte Carlo, que investigou as atividades chefiadas por Cachoeira em Goiás, antes de apoiarem a iniciativa de denunciar o colega no conselho.
Da parte da oposição, há a expectativa de o inquérito mostrar o envolvimento no esquema de parlamentares da base aliada ao Palácio do Planalto. Já os governistas, mostram-se cautelosos diante dessa possibilidade. A representação do PSOL relaciona as denúncias contra o senador do DEM divulgadas até agora pela imprensa. Entre elas a de que Demóstenes se comunicaria com Cachoeira por meio de aparelhos Nextel, habilitados nos EUA".
Fonte: Ttibuna do Norte

Wednesday, March 28, 2012

ADUTORA MONSELHOR EXPEDITO:

  Vai faltar água nesta quinta feira, durante 6 horas
Nesta quinta feira, 29 de março, vai faltar água nos municípios abastecidos pela Adutora Monsenhor Expedito. O motivo da paralisação foi a quebra da base de sustentação de um dos equipamentos que bombeiam cerca de 500 mil litros de água por hora para as seguintes localidades: Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Boa Saúde, Serrinha, São José de Campestre, Lagoa D’Anta, Passa e Fica, Serra Caiada, Senador Elói de Souza, Tangará, Santa Cruz, Bom Jesus, São Pedro do Potengi, Ielmo Marinho, São Paulo do Potengi, Santa Maria, Barcelona, Lagoa de Velhos, Rui Barbosa, São Tomé, Sítio Novo, Lajes Pintadas, Jaçanã, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Serra de São Bento, Monte das Gameleiras e comunidades rurais.
De acordo com o gestor da Unidade de Serviço de Operação e Manutenção da Regional Litoral Sul, Dídimo Oliveira Dantas, a recuperação do abastecimento deve acontecer no final da tarde do mesmo dia, de forma gradativa, começando pelas partes mais baixas. A adutora Monsenhor Expedito mede 330,7 km de extensão e capta água na lagoa do Bonfim e em 7 poços perfurados nas margens da própria lagoa, atendendo cerca de 163 mil habitantes.  Fonte: Blog Lagoa de Velhos em Foco         

Monday, March 26, 2012

Santa Cruz-RN conta com relíquia

de Santa Rita de Cassia trazida por uma

comitiva de  italianos da cidade de Cássia

reliquiaitalianos2
A cidade de Santa Cruz, localizada na região do Trairi viveu momentos de muita emoção e fé por ocasião da chegada da relíquia de Santa Rita trazida da Cidade de Cássia, por uma comitiva de italianos. Este ato firma uma parceria entre a cidade de Cássia, na Itália e a cidade de Santa Cruz, no Rio Grande do Norte. A relíquia foi entregue ao final da missa na Matriz de Santa Rita na noite de ontem, 25 de março de 2012.
De acordo com Padre Mario Di Santis, reitor da Basílica de Cássia, poucas cidades no mundo tem a relíquia e ela é a mais importante dada pela Basílica, pois é uma pequena parte de um osso de Santa Rita que ficará na matriz de Santa Rita de Cáscia, em Santa Cruz.

Para o Padre Vicente Fernandes, Pároco de Santa Cruz, a relíquia é importante para os devotos da santa. "Quem nunca puder ir a Cássia saberá que aqui tem um pequeno pedaço do corpo de Santa Rita. Prepararemos um local importante para visitação", destacou o pároco.
A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz reconhecendo a importância da parceria entre as duas cidades, entregou na tarde de sábado, 24 de março, cinco títulos de Cidadão Santa-cruzense para parte da comitiva italiana, oriunda de Cássia, na Itália.
Fontes: Blog do Édipo Natan e Blog do Wallace

Leia mais:
Corpo incorrupto de Santa Rita de Cássia - Itália

Corpo incorrupto de Santa Rita de Cássia - Itália
Santa Rita de Cássia morreu em 1457. A ferida do estigma em sua fronte desapareceu e em seu lugar apareceu uma mancha roxa como um rubí, a qual exalava uma deliciosa fragrância.
Deveria ter sido velada no convento, mas pela multidão tão grande foi preciso ser velada na igreja. Permaneceu ali e a fragrância nunca desapareceu. Por isso, nunca a enterraram. O ataúde de madeira que tinha originalmente foi trocado por um de cristal e tem estado exposto para veneração dos fiéis desde então. Multidões partem em peregrinação a honrar a santa e pedir sua intercessão ante seu corpo que permanece incorrupto.
O corpo de Santa Rita está também exalando fragrância depois de mais de quinhentos anos.
Fonte: http://virgemdeguadalupe.blogspot.com.br

Sunday, March 25, 2012

ENERGIA:

O BRASIL TEM 6ª ENERGIA

MAIS CARA DOS PRINCIPAIS PAÍSES DO MUNDO
A conta de energia elérica do consumidor residencial no Brasil é a sexta mais cara entre os principais países do mundo. Estudo da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) mostra que a conta de energia no país, incluindo os impostos, é mais cara do que no Chile, Holanda, Portugal, Espanha, Reino Unido, Estados Unidos e Argentina, entre outras nações. Por outro lado, a tarifa brasileira é mais barata do que na Dinamarca, Alemanha, Noruega, Itália e Suécia.
Retirando os impostos e encargos que incidem sobre a conta de energia, a posição brasileira no ranking das tarifas mais caras cai para o décimo lugar. De acordo com Nélson Fonseca Leite, presidente da Abradee, cerca de 45% do valor que o consumidor paga em sua fatura de energia são impostos e encargos. “O Brasil tem a terceira maior carga tributária do mundo sobre a energia elétrica”.
Em 2008, segundo um estudo da Confederação Nacional da Indústria, para um grupo de 28 países, o preço da energia para a indústria brasileira só era inferior ao vigente na Itália. “A tarifa brasileira é três vezes superior à cobrada na França e no Canadá, e o dobro das tarifas da Alemanha, Coréia do Sul e Estados Unidos. Dentre os BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) o Brasil tem a maior tarifa de energia”, mostra o estudo da entidade.
Fonte:Agência Brasil

ELEIÇÕES 2012:


JUSTIÇA VAI EXIGIR REGISTRO
DOS PROGRAMAS DE GOVERNO

A eleição de 2012 será a primeira na qual os candidatos a prefeito serão obrigados a apresentarem um plano de governo no ato do pedido de registro. Essa exigência foi feita nas eleições de 2010 para os candidatos ao governo do estado. A determinação de que no ato do pedido de registro o candidato deve apresentar o programa de gpverno faz parte da mudança da lei 9.504, a chamada lei das eleições.

De acordo com matéria publicada no Jornal Tribuna do Norte, deste domingo, 25 de março, o professor da UFRN, Antônio Spinelli elogia a exigência prevista em lei e “Para ele, o programa de governo é uma forma de obrigar os candidatos a repensarem as propostas e evitarem promessas "mirabolantes". "(a exigência do programa de governo) É muito interessante, saudável para a democracia", avalia o professore chama atenção para que o eleitor cobre as promessas feitas no programa de governo.

Pedir voto é muito fácil! Mas elaborar (com a participação da população) um bom plano de governo com metas de desenvolvimento para a cidade é o desafio para os pré-candidatos e de fundamental importância para conduzir o destino do município nos próximos anos

Friday, March 23, 2012


Vereadora de Jardim de Piranhas perde mandato devido a infidelidade partidária


O Tribunal Regional Eleitoral cassou hoje mais um político por infidelidade partidária. A vereadora de Jardim de Piranhas Rosimira Araújo dos Santos perdeu o mandato por ter trocado o PDT, legenda pela qual foi eleita, pelo PTB.
A parlamentar cassada é a segunda integrante da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas a perder o cargo em consequência da infidelidade partidária. Otoniel Rodrigues da Silva também perdeu o mandato de vereador no mesmo município, em decorrência de ação da Procuradoria Regional Eleitoral.
No processo, a PRE  sustentou que a desfiliação da vereadora não estava respaldada por qualquer das causas excepcionais previstas na legislação, dentre elas a grave discriminação. O procurador regional eleitoral Paulo Sérgio Rocha destacou, inclusive, que a mera existência de comentários na cidade sobre uma suposta negativa de legenda não se revelou suficiente à caracterização de grave discriminação.
Blog Panorama Político de Ana Ruth Dantas

Prefeito de Florânia é condenado por improbidade administrativa


O prefeito de Florânia, Sinval Salomão Alves de Medeiros, foi condenado por ato de improbidade administrativa. Segundo a sentença do juiz da Comarca de Florânia, João Eduardo Ribeiro de Oliveira, o motivo seria a contratação do médico Francisco Nobre Filho, mais conhecido como, Titi Nobre, para atender no posto de Saúde do município. Salomão poderá recorrer da decisão.
A decisão prevê perda do cargo e suspensão dos direitos políticos por quatro anos do prefeito, além de condenação a Titi Nobre, que teve a suspensão dos direitos políticos por três anos e multa civil de cinco vezes o valor recebido pelo médico no PSF.
Com informações do DN Online

MP consegue anulação de concursos em Extremoz e Ceará-Mirim

As promotorias de Justiça das Comarcas de Extremoz e de Ceará - Mirim, por meio de Recomendação e Ajuizamento de Ação Civil Pública, respectivamente, conseguiram a suspensão dos processos seletivos que iriam ocorrer naqueles Municípios.

O Promotor de Justiça da comarca de Extremoz, Ivanaldo Soares da Silva Júnior, expediu Recomendação à Prefeitura após apurar irregularidades no edital n° 001/2012, do concurso público para a seleção de Professores, Auxiliar de Professores e Agentes Comunitários de Saúde, bem como no processo licitatório n° 016/2011 realizado para a contratação da empresa que organizaria o processo seletivo.

A Prefeitura do Município acatou a Recomendação e, por meio da Portaria n° 04/2012- GP, determinou anulação de todo o processo licitatório em questão e do contrato administrativo celebrado com a empresa vencedora do certame. Estabeleceu ainda que a empresa promovesse a devolução das taxas de inscrição que tenha recebido dos candidatos ao concurso.

Em Ceará - Mirim, a Promotora de Justiça Adriana Lira da luz Melo ajuizou Ação Civil Pública também com o objetivo de anular o concurso a ser realizado para o provimento de 412 cargos públicos de nível médio e superior. A Promotoria identificou irregularidades no pregão n° 108/2011, como também no contrato administrativo celebrado com a empresa vencedora do certame, relativamente ao destino do valor arrecado com as inscrições do concurso.

O Juiz da 1ª Vara Civil de Ceará - Mirim decidiu favoravelmente ao Ministério Público do Estado, determinando a anulação do concurso com o efeito de antecipação de tutela, bem como o bloqueio do valor arrecadado com as inscrições do concurso.

* Fonte: MP/RN

Thursday, March 22, 2012

DIA MUNDIAL DA ÁGUA

Barragem de Boa Saúde - Foto Arquido José Alaí de Souza
O Dia Mundial da Água foi criado pela
ONU (Organização das Nações Unidas)
no dia 22 de março de 1992.
O dia 22 de março, de cada ano, é destinado a discussão sobre os diversos temas relacionadas a este importante bem natural. Mas porque a ONU se preocupou com a água se sabemos que dois terços do planeta Terra é formado por este precioso líquido? A razão é que pouca quantidade, cerca de 0,008 %, do total da água do nosso planeta é potável (própria para o consumo). E como sabemos, grande parte das fontes desta água (rios, lagos e represas) esta sendo contaminada, poluída e degradada pela ação predatória do homem. Esta situação é preocupante, pois poderá faltar, num futuro próximo, água para o consumo de grande parte da população mundial. Pensando nisso, foi instituído o Dia Mundial da Água, cujo objetivo principal é criar um momento de reflexão, análise, conscientização e elaboração de medidas práticas para resolver tal problema.
No dia 22 de março de 1992, a ONU também divulgou um importante documento: a “Declaração Universal dos Direitos da Água” (leia abaixo). Este texto apresenta uma série de medidas, sugestões e informações que servem para despertar a consciência ecológica da população e dos governantes para a questão da água.

Mas como devemos comemorar esta importante data? Não só neste dia, mas também nos outros 364 dias do ano, precisamos tomar atitudes em nosso dia-a-dia que colaborem para a preservação e economia deste bem natural. Sugestões não faltam: não jogar lixo nos rios e lagos; economizar água nas atividades cotidianas (banho, escovação de dentes, lavagem de louças etc); reutilizar a água em diversas situações; respeitar as regiões de mananciais e divulgar idéias ecológicas para amigos, parentes e outras pessoas.
Declaração Universal dos Direitos da Água
Art. 1º - A água faz parte do patrimônio do planeta.Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos.

Art. 2º - A água é a seiva do nosso planeta.Ela é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado do Art. 3 º da Declaração dos Direitos do Homem.

Art. 3º - Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.

Art. 4º - O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende, em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.

Art. 5º - A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.
Art. 6º - A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.
Art. 7º - A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.
Art. 8º - A utilização da água implica no respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.
Art. 9º - A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.
Art. 10º - O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.
Fonte: www.superpesquisa.com

CONCURSO PÚBLICO:

  UFRN publica edital com mais de 100 vagas para técnico-administrativos

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) publicou edital para concurso público com vagas para cargos técnico-administrativos de níveis intermediário e superior, com 117 vagas distribuídas no total.
As inscrições estarão abertas do dia 9 de abril ao dia 14 de maio e as provas acontecerão no dia 17 de junho de 2012. As vagas são para o Campus Central, em Natal, e para os campi do interior. Há vagas para diversos cargos de nível superior como médicos, engenheiros, contador, jornalista e administrador.
As inscrições e demais informações, incluindo o quadro e o número de vagas, está disponível no site da Comissão Permanente de Vestibular (Comperve): www.comperve.ufrn.br.
 Os interessados em pleitear a isenção do pagamento da taxa de inscrição devem requerer o benefício de 9 a 20 de abril, também pelo sítio da Comperve.
O candidato que necessitar de condições especiais deverá entregar na sede da Comperve, localizada na BR 101, Campus Universitário – Lagoa Nova – Natal/RN, entre 9 de abril e 15 de maio de 2012, das 8h às 11h30 ou das 14h às 17h30, o requerimento preenchido, disponibilizado no site, acompanhado de atestado médico descrevendo sua situação e especificando o tratamento diferenciado adequado.
O valor da taxa de inscrição varia de R$ 40 a R$ 80 reais, de acordo com a classificação e tipo do cargo escolhido. Os vencimentos chegam até R$ 3 mil reais.


Fonte: Dn Online

Wednesday, March 21, 2012

TCE condena ex-prefeito de São Paulo do Potengi

O Tribunal de Contas do Estado, através da Primeira Câmara, condenou o ex-prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro, a devolver mais de R$ 265 mil aos cofres públicos por irregularidades na prestação de contas do ano de 2005. 
O ex-gestor não apresentou a relação dos beneficiários com a distribuição de material referente à despesa no valor de R$ 265 mil. Além disso, o corpo técnico apurou que foram gastos R$ 15 mil em diárias sem finalidade pública. No processo, ainda foi detectado a contratação de assessoria jurídica sem concurso público e ausência de ordem de serviço. 
No voto, o conselheiro relator Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro ainda pediu a aplicação de multas no valor de R$ 1 mil pela contratação sem concurso público, R$ 25,61 ante o pagamento indevido de taxas bancárias e multa de 15% sobre o montante dos débitos descritos. 
O ex-prefeito ainda vai responder por improbidade administrativa junto ao Ministério Público Estadual. 

Fonte: Blog Lagoa de Velhos em Foco

O prefeito de Pedro Velho, Lenivaldo Brasil Fernandes, foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além da proibição de contratar com o Poder Público por igual período. Ele também terá que ressarcir mais de R$ 6 mil aos cofres públicos e pagar multa no mesmo valor. As penalidades são decorrentes de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) por irregularidades praticadas com recursos da saúde, durante gestão anterior dele (de 2001 a 2004). A informação é da Procuradoria da República no RN.

Segundo a ação, assinada pelo procurador da República Paulo Sérgio Rocha, a Prefeitura de Pedro Velho recebeu R$ 32 mil através do Convênio nº 1.673/2001, firmado com o Ministério da Saúde para reforma de unidade de saúde no município. Entre as irregularidades apontadas, a ação revela fraude na licitação para contratar a empresa Construções Sollo Ltda como executora das obras, além de destacar que somente 88% da reforma foi concluída, apesar de a verba ter sido liberada em sua totalidade. A ação de improbidade, de nº 0001711-35.2010.4.05.8400, foi proposta em março de 2010.

A decisão judicial proferida pela juíza federal substituta da 4ª Vara, Gisele Maria da Silva Araújo Leite, reconheceu que tais fatos foram realmente praticados. Para a juíza, há provas evidentes de que houve fraude na condução da licitação que contratou a empresa executora das obras objeto do convênio, uma vez que houve montagem do procedimento licitação. Além disso, a sentença considera inconteste que a aplicação irregular, pelo então gestor municipal, do recurso repassado pelo Ministério da Saúde constitui causa direta de lesão aos cofres públicos.

Diante dos argumentos do MPF, a Justiça Federal considerou que Lenivaldo Brasil Fernandes liberou verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influiu para a aplicação irregular dos recursos, bem como frustrou a licitude de processo licitatório. Como tais condutas caracterizam atos de improbidade administrativa, as penalidades foram determinadas com base no artigo 12 da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), também levando em conta o prejuízo causado ao erário e o importante caráter social do convênio cujo objeto não foi integralmente executado.
Fonte: DN Online

Votação sobre 14º salário dos senadores é adiada

Ontem,  20 de março, foi adiada a votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do projeto de decreto legislativo que extingue o pagamento do 14º e do 15º salários dos senadores. Veja matéria publicada na Tribuna do Norte:

 "Um pedido de vista adiou, ontem, a votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do projeto de decreto legislativo que extingue o pagamento do 14º e do 15º salários dos senadores. De iniciativa da senadora licenciada e atual ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT-PR), o texto acaba com o privilégio que assegura a cada um dos 81 senadores um salário extra, no valor de R$ 26,7 mil, no início e no final do ano. O projeto especifica que o 14º e o 15º salários devem ser pagos somente no início e no final do mandato de senadores. Ou seja, quando eles assumirem o mandato e oito anos depois, ao final do mesmo.
Na justificativa, Gleisi lembra que o pagamento de 14º e 15º salários eram justificáveis na época em que os transportes eram precários e os parlamentares se deslocavam para a capital do País a cada ano e lá permaneciam até o final do ano legislativo. "E só então retornavam a seus Estados para se reunir com os seus eleitores", acrescenta. "Hoje os membros do Congresso têm a possibilidade de retornar à sua base a cada semana, não se justificando, há muito, a manutenção do pagamento dessas parcelas".
O relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu a aprovação, reiterando os argumentos da autora do texto. No entanto, a possibilidade de aprovação no plenário é remota. A avaliação se sustenta no argumento do senador Ivo Cassol (PP-RO), primeiro a pedir o adiamento, depois transformado em pedido de vista coletivo. Cassol alega que quem é contrário ao 14º e ao 15º salários deveria devolver o dinheiro aos cofres públicos. Em síntese, ele deixa claro que concorda com a regalia, a exemplo de outros senadores, mesmo não existindo um amparo legal para mantê-la.O decreto legislativo também trata do teto de remuneração dos agentes públicos. O texto determina que a verba indenizatória mensal, no valor de R$ 15 mil, não devem ser somadas ao salário para fins de cálculo do valor do teto, de R$ 26,7 mil. A verba se destina a custear iniciativas relacionadas ao mandato parlamentar, o que inclui da compra de gasolina ao aluguel de escritórios e refeições".
Fonte: Tribuna do Norte

JUIZ DE 1º GRAU CONDENA PREFEITO DE CURRAIS NOVOS

O Jornal Tribuna do Norte desta quarta feira, 21 de março, publicou matéria mostrando que o prefeito de Currais Novos  foi condenado a perda do cargo público e ainda a suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Veja matéria na íntegra:
"O prefeito de Currais Novos, Geraldo Gomes, foi condenado a perda do cargo público e ainda a suspensão dos direitos políticos por cinco anos. A decisão foi do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, que condenou o gestor por ter contratado um engenheiro por um valor superior ao pago aos profissionais concursados da Prefeitura e ainda com a situação de que havia aprovados em concurso para serem chamados.
Marcelo BarrosoGeraldo Gomes, prefeito de Currais Novos, enfrenta processo judicialGeraldo Gomes, prefeito de Currais Novos, enfrenta processo judicial
Para o magistrado houve crime na contratação do engenheiro Jeremias dos Santos Silva, que trabalhou para Prefeitura de Currais Novos no período de dezembro de 2010 a fevereiro de 2011 e foi contratado com dispensa de licitação. "Se poderia ser pago pelo Município vencimentos no valor de R$ 3.720, deveria ser tal valor pago à Engenheira Civil Concursada, que pediu exoneração exatamente em razão de receber R$ 473,35", escreveu o magistrado na decisão.
Na sua decisão, o juiz observou que não foi comprovado no processo que a contratação do engenheiro se tratava de "Profissional de notória especialização ou mesmo foi contratado em casos de emergência ou de calamidade pública", casos que poderiam justificar contratação emergencial.
Marcus Vinícius Pereira ressaltou que não restou dúvida sobre o ato de improbidade administrativa do prefeito Geraldo Gomes, já que mesmo após a ciência de apenas três aprovados no Concurso Público para Engenheiro Civil, o gestor insistiu na contratação de Jeremias dos Santos Silva.
Além da perda do cargo público e suspensão dos direitos políticos, o juiz condenou o prefeito a pagar solidariamente, junto com Jeremias Silva, o valor de R$ 19.479,90. Ao definir a pena ao prefeito Geraldo Gomes, o magistrado destacou que a perda dos direitos políticos foi posta "como forma de inibir a prática referida nos presentes autos, já que o próprio promovido Geraldo Gomes afirmou ter conhecimento da realidade orçamentária de Currais Novos, da necessidade da contratação de Engenheiros Civis, não tendo realizado concurso público mesmo diante da tal situação".
O juiz considerou a conduta do prefeito como dolo exacerbado e também definiu a multa de 30 vezes o salário do gestor a ser pago por Geraldo Gomes.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou falar com o prefeito Geraldo Gomes, mas a informação na sede da Prefeitura foi que ele havia "passado por lá apenas para assinar uns documentos". O advogado do prefeito também não atendeu ao telefone celular".
Fonte: Tribuna do Norte

Monday, March 19, 2012

CORRUPÇÃO:

O Programa Fantástico, da Rede Globo, mostrou como é o desvio de recursos em hospital público

“O mercado pratica 10%. É o normal, é o praxe. Aí tem uma negociação melhorzinha e faz pra 15%”. A frase acima mostra como funciona o esquema de propina que acontece na saúde pública brasileira entre empresários e funcionários públicos. O repórter André Luiz Azevedo, do Fantástico, trabalhou disfarçado por dois meses como responsável pelo setor de compras do hospital de pediatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ele mostra como é feito o oferecimento de suborno para fraudar licitações de saúde pública.
Três dessas empresas são investigadas pelo Ministério Público por diferentes irregularidades. E, mesmo assim, receberam juntas R$ 500 milhões só em contratos feitos com verbas públicas. Uma licitação correta termina com a abertura dos envelopes das propostas para afinal se saber quem é o vencedor. Em uma licitação fraudada, os envelopes acabam assim, lacrados, porque já se sabe quem vai levar. A propina chega a atingir milhares de reais.

A Toesa Service, uma locadora de veículos, foi convidada para a licitação de aluguel de quatro ambulâncias. “Cinco. Cinco por cento. Quanto você quer?”, pergunta de imediato o gerente Cassiano Lima. Falando em um código em que a palavra “camisas” se refere à porcentagem desviada, ele aumenta a propina. “Dez camisa [sic], então? Dez camisa?“. David Gomes, presidente do conselho da Toesa, garante que o golpe é seguro e, o pagamento, é realizado em dinheiro ou até mesmo em caixa de uísque e vinho. A Toesa ganharia R$ 1,680 milhão pelo contrato. “Eu vou colocar o meu custo, você vai falar assim: ‘Bota tantos por cento’. A margem, hoje em dia, fica entre 15 e 20“, explicam Carlos Alberto Silva e Carlos Sarres, diretor e gerente da Locanty Soluções e Qualidade, convidada para a licitação de coleta de lixo hospitalar.
Fonte: Blog Lenilson do Agreste

BANCO DO BRASIL:

Concurso para níveis médio e superior

O Banco do Brasil (BB) abriu nova seleção pública para formar cadastro reserva em cargos de níveis médio e superior. Os interessados poderão concorrer aos postos de técnico de segurança do trabalho, auxiliar de enfermagem do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho e médico do trabalho. Aqueles que conseguirem aprovação no certame devem ser lotados nas capitais de todos os estados brasileiros e em Ribeirão Preto, São Paulo.

A Fundação Carlos Chagas (FCC) é a empresa responsável pelo concurso, que contará com provas objetivas e discursivas, marcadas para acontecer no dia 13 de maio. De acordo com o edital de abertura, as remunerações variam de R$ 3.163,73 a R$ 7.499,75. Além do salário básico, os classificados têm direito a possibilidade de ascensão e desenvolvimento profissional; participação nos lucros ou resultados; e possibilidade de participação em planos assistenciais e previdenciários complementares. 
Do número total de chances, 5% serão reservadas a candidatos portadores de necessidades especiais. Inscrições serão aceitas dos dias 26 de março a 13 de abril, pelo site www.concursosfcc.com.br. A taxa de participação varia de R$ 47 a R$ 87. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19/3), na página 73 da terceira seção.
Fonte:Dn Online

Sunday, March 18, 2012

Boa Saúde aplica mal seus recursos públicos segundo pesquisa, ficando na 91ª posição entre os municípios potiguares


Para contribuir com uma gestão pública eficiente e democrática, o Sistema FIRJAN desenvolveu o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF).
Composto por cinco indicadores: Receita Própria, Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida, o índice tem como base de dados as estatísticas oficiais disponibilizadas anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional, constituídas por informações orçamentárias e patrimoniais prestadas pelos próprios municípios.
A leitura do IFGF é simples: a pontuação varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 1, melhor a gestão fiscal do município no ano em observação.
Conceito A (Gestão de Excelência): resultados superiores a 0,8 pontos.
Conceito B (Boa Gestão): resultados compreendidos entre 0,6 e 0,8 pontos.
Conceito C (Gestão em Dificuldade): resultados compreendidos entre 0,4 e 0,6 pontos.
Conceito D (Gestão Crítica): resultados inferiores a 0,4 pontos.
O município potiguar com melhor gestão fiscal,ou seja, aquele que melhor arrecada, paga e investe seus recursos é Viçosa.

Situação de Boa Saúde:

Dos 167 municípios potiguares, o município de Boa Saúde ficou na 91ª posição O IFGF foi 0.3901, ficando, portanto, no conceito D ou seja Gestão Crítica, que são os resultados inferiores a 0,4 pontos. O ano base da pesquisa é 2010. Os dados foram apresentados no dia 08 de março de 2012.

Veja o ranking de outros municípios do Agreste e Litoral Sul do RN:
11º Baía For
23º Passagem
46º Serra de São Bento
53º Canguaretama
62º Passa e Fica
71º Monte das Gameleiras
75º Goianinha
76º Santo Antônio
79º Tibau do Sul
91º Boa Saúde
99º Serrinha
129º Espírito Santo
130º Montanhas
142º Várzea
143º Vila Flor
144º São José do Campestre
153º Pedro Velho
156º Lagoa d'Anta

Para acessar o índice de gestão fiscal da Firjan e conferir o ranking estadual completo clique AQUI 

Saturday, March 17, 2012

DIA DO ARTESÃO FOI COMEMORADO EM NATAL COM MUITA FESTA

O dia 19 de março, dedicado de São José, é também o dia do artesão. Antecipando a comemoração, delegações de artesãos de vários municípios do Estado participaram neste dia 17 de março da programação alusiva ao Dia do Artesão, organizada pelo Programa de Desenvolvimento do Artesanato – PROART e Secretaria de Estado da Habitação e Assistência Social. Contando com presença da Governadora Rosalba Ciarline, do Professor Luis Eduardo, Secretário do Trabalho e do Senador Garibaldi Alves, a homenagem aos artesãos constou de missa, almoço, apresentações culturais e sorteio de brindes.
A Governadora ao dirigir a palavra aos artesãos, anunciou que será realizado o recadastramento de todos os artesãos do Estado com vistas à execução de um conjunto de ações de incentivo ao setor artesanal, incluindo o financiamento de instrumentos de trabalho.
Dentre as delegações presentes ao evento estava um grupo de artesãs de Boa Saúde e por ocasião do ofertório da missa, entre as oferendas, estava uma peça do artesanato tradicional em crochê e fuxico da vovó, do Artesanato de Boa Saúde.













Friday, March 16, 2012

ELEIÇÕES 2012

Pré-candidata a prefeita de Serra Caiada perdeu o mandato de vereadora


O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decretou a perda do mandato da vereadora Ana Angélica Bezerra de Azevedo, de Serra Caiada, mais conhecida na região como “Keka”, por enquadramento na infidelidade partidária. Vale salientar que Keka é provável pré-candidata do PMDB para disputar a Prefeitura do município nas eleições de 2012.
A decisão foi tomada atendendo o pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) que em dezembro do ano passado ajuizou 57 ações por desfiliação sem justa causa. Ana Angélica deixou o PDT para assinar a ficha de filiação do PMDB. O problema é que a mudança de legenda aconteceu sem que ela comprovasse a existência de qualquer fato que se enquadre nas hipóteses de justa causa.
De acordo com a PRE, a legislação eleitoral prevê hipóteses excepcionais em casos onde a desfiliação partidária não acarreta a perda do mandato, tais como a grave discriminação pessoal, além da incorporação, fusão ou criação de novo partido, ou ainda por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário.
Fonte: Blog  LV em Foco 

Conferência sobre Transparência Pública

 A utilização e aplicação de recursos públicos nas esferas Federal, Estadual e Municipal foi tema da I Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social. O evento realizado nos dias 15 e 16 de março no Praia Mar Hotel, em Natal contou com a participação do secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria-Geral da União, Mário Vinícius Claussen Spinelli, e do controlador-Geral do RN, Francisco de MeloA Consocial/RN é fruto de encontros locais realizados em Pau dos Ferros, João Câmara, Caicó, Mossoró, Nova Cruz e, agora, Natal, que encerra a etapa estadual. A Conferência trabalha com quatro eixos temáticos:
- Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
- Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
- A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;
-Diretrizes para a prevenção e combate à Corrupção.
A Conferância promove a transparência e estimula a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, resultando na contribuição para um controle social mais efetivo e democrático. A Conferência Estadual foi instituída no Rio Grande do Norte por decreto no dia 10 de junho de 2011 com a finalidade de promover o acesso à informação e dados públicos, capacitação da sociedade para o controle da gestão pública e diretrizes para o combate à corrupção.
Fonte: Blog Santo Antônio Oficial

ELEIÇÕES 2012:

TSE proíbe pré-campanha eleitoral pelo Twitter


Os candidatos a cargos eletivos não podem usar o Twitter para se autopromover ou pedir votos antes do período de propaganda permitido por lei. É o que definiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 4 votos a 3, em julgamento na noite de 15 de março. Os ministros entenderam que o Twitter é um meio de difusão de massa e que, assim como ocorre no rádio e na TV, a propaganda só deve ser autorizada a partir do dia 6 de julho do ano eleitoral.
As regras já valem para as eleições municipais deste ano, e caso o candidato desrespeite entendimento do TSE, pode receber multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.
Fonte: Tribuna do Norte

CORRUPÇÃO:

MPF investiga o governador do Distrito Federal


O Ministério Público Federal (MPF) vai analisar denúncia sobre supostos pagamentos ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), por um grupo farmacêutico investigado por fraudes e falsificação de medicamentos. A Procuradoria da República em Brasília encaminhou o caso a um de seus procuradores, que terá 30 dias para decidir se abre inquérito para investigar ato de improbidade administrativa.

A decisão foi motivada por reportagem publicada ontem pelo jornal O Estado de S. Paulo, com detalhes da Operação que investiga a prática de crimes por administradores do laboratório Hipolabor, de Minas. Uma agenda com registros contábeis da diretoria da empresa, apreendida em buscas autorizadas pela Justiça, aponta supostos repasses a Agnelo em 2010, ano em que deixou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para concorrer ao Palácio do Buriti.

Fonte: Tribuna do Norte

Thursday, March 15, 2012


PIB fraco e crise externa fazem BC

 reduzir taxa de juros

O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) informou nesta quinta-feira (15 de março) que a ampliação no ritomo de redução na taxa de juros foi ocasionada pela desaceleração da economia do País no segundo semestre de 2011 e de indicações vindas do exterior que apontam para uma extensão nos prazos para que a crise na Europa seja solucionada.
Na semana passada o IBGE, divulgou que a economia do Brasil teve um cresicmento de 2,7% em 2011. Um ano antes o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) foi de 7,5%.
O Copom acelerou o passo e reduziu a taxa básica de juros do país de 10,75 ponto percentual, para 9,75% ao ano, voltando ao patamar de um dígito depois de quase dois anos. O Copom atribuiu "elevada probabilidade" à concretização de a taxa básica de juros se deslocar e se estabilizar no patamar ligeiramente acima dos mínimos históricos.Para 2012 e 2013, a meta central de inflação é de 4,5%, com um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Atualmente, a inflação oficial medida pelo IPCA está em 5,85% no acumulado em 12 meses, com sinais de recuo nos dois primeiros meses deste ano.
Fonte: Ig Economia

Nova previsão climática para o Nordeste

A V Reunião de Análise Climática será realizada em Recife nos próximos dias 19 e 20 de março de 2012. Além da análise das condições oceânicas e atmosféricas e da previsão para os próximos 3 meses, dando ênfase a faixa liotrânea leste do Nordeste, analisará também o comportamento da ocorrência de chuvas nos estados da região. No encontro que acontecerá na APAC-Agência Pernambucana de Água e Clima- discutirá também sobre os procedimentos de emissão de alertas meteorológicos e hidrológicos, com a finalidade de avisar de forma orientada os órgãos responsáveis pelas ações de defesa civil.
Fonte: Tribuna do Norte

Correios alertam contra golpe 

A agência dos Correios de Santa Cruz está chamando atenção dos clientes para um golpe que está sendo praticado em todo o Estado,  principalmente na zona rural.
De acordo com as denúncias, algumas pessoas estão se identificando e afirmando que são dos Correios ou do Banco do Brasil, para pegar xerox dos documentos no intuito de fazer empréstimos, principalmente dos aposentados.
Por este motivo, a agência dos Correios de Santa Cruz está iniciando uma campanha para conscientizar a população de que não há ninguém autorizada para ir a zona rural em nome da instituição.
Segundo o gerente da agência local, Raimundo Ferreira de Souza a população deve ficar alerta e procurar uma agência de instituição. “Nenhuma instituição manda uma pessoa na casa pegar documentos, tudo tem que ser resolvido na agência, por isto alertamos a população que, se tem alguma coisa para resolver, venha na agência”, afirma Raimundo Ferreira de Souza.
Os Correios ainda alertam que caso de uma pessoa tenha caído no golpe, deve procurar a delegacia de polícia e a agência da entidade para as providências necessárias.
Fonte: Bloig Sítio Novo em Destaque

Wednesday, March 14, 2012

A COPA DO MUNDO (2014) NÃO SERÁ NOSSA!


Frei Betto

Para bem funcionar, um país precisa de regras. Se carece de leis e de quem zele por elas, vale a anarquia. O Brasil possui mais leis que população. Em princípio, nenhuma delas pode contrariar a lei maior – a Constituição. Só em princípio. Na prática, e na Copa, a teoria é outra.
Diante do megaevento da bola, tudo se enrola. A legislação corre o risco de ser escanteada e, se acontecer, empresas associadas à Fifa ficarão isentas de pagar impostos.
A lei da responsabilidade fiscal, que limita o endividamento, será flexibilizada para facilitar as obras destinadas à Copa e às Olimpíadas. Como enfatiza o professor Carlos Vainer, especialista em planejamento urbano, um município poderá se endividar para construir um estádio. Não para efetuar obras de saneamento...
A Fifa é um cassino. Num cassino, muitos jogam, poucos ganham. Quem jamais perde é o dono do cassino. Assim funciona a Fifa, que se interessa mais por lucro que por esporte. Por isso desembarcou no Brasil com a sua tropa de choque para obrigar o governo a esquecer leis e costumes.
A Fifa quer proibir, durante a Copa, a comercialização de qualquer produto num raio de 2 km em torno dos estádios. Excetos mercadorias vendidas pelas empresas associadas a ela. Fica entendido: comércio local, portas fechadas. Camelôs e ambulantes, polícia neles!
Abram alas á Fifa! Cerca de 170 mil pessoas serão removidas de suas moradias para que se construam os estádios. E quem garante que serão devidamente indenizadas?
A Fifa quer o povão longe da Copa. Ele que se contente em acompanhá-la pela TV. Entrar nos estádios será privilégio da elite, dos estrangeiros e dos que tiverem cacife para comprar ingressos em mãos de cambistas. Aliás, boa parte dos ingressos será vendida antecipadamente na Europa.
A Fifa quer impedir o direito à meia-entrada. Estudantes e idosos, fora! E nada de entrar nos estádios com as empadas da vovó ou a merenda dietética recomendada por seu médico. Até água será proibido.
Todos serão revistados na entrada. Só uma empresa de fast food poderá vender seus produtos nos estádios. E a proibição de bebidas alcoólicas nos estádios, que vigora hoje no Brasil, será quebrada em prol da marca de uma cerveja made in usa.
Comenta o prestigioso jornal Le Monde Diplomatique: “A recepção de um megaevento esportivo como esse autoriza também megaviolação de direitos, megaendividamento público e megairregularidades.”
A Fifa quer, simplesmente, suspender, durante a Copa, a vigência do Estatuto do Torcedor, do Estatuto do Idoso e do Código de Defesa do Consumidor. Todas essas propostas ilegais estão contidas no Projeto de lei 2.330/2011, que se encontra no Congresso. Caso não seja aprovado, o Planalto poderá efetivá-las via medidas provisórias.
Se você fizer uma camiseta com os dizeres “Copa 2014”, cuidado. A Fifa já solicitou ao Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) o registro de mais de mil itens, entre os quais o numeral “2014”.
(Não) durmam com um barulho deste: a Fifa quer instituir tribunais de exceção durante a Copa. Sanções relacionadas à venda de produtos, uso de ingressos e publicidade. No projeto de lei acima citado, o artigo 37 permite criar juizados especiais, varas, turmas e câmaras especializadas para causas vinculadas aos eventos. Uma Justiça paralela!
Na África do Sul, foram criados 56 Tribunais Especiais da Copa. O furto de uma máquina fotográfica mereceu 15 anos de prisão! E mais: se houver danos ou prejuízo à Fifa, a culpa e o ônus são da União. Ou seja, o Estado brasileiro passa a ser o fiador da FIFA em seus negócios particulares.
É hora de as torcidas organizadas e os movimentos sociais porem a bola no chão e chutar em gol. Pressionar o Congresso e impedir a aprovação da lei que deixa a legislação brasileira no banco de reservas. Caso contrário, o torcedor brasileiro vai ter que se resignar a torcer pela TV.

Frei Betto é escritor, autor de “A arte de semear estrelas” (Rocco), entre outros livros. http://www.freibetto.org/> twitter:@freibetto.
Governo do RN divulga calendário de pagamento dos servidores estaduais para o ano de 2012
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte divulgou nesta quinta-feira (08) o calendário de pagamento para o ano de 2012. A divulgação foi feita no site da Secretaria de Estado de Administração e Recursos Humanos.
Pelo calendário divulgado, o pagamento do 13º salário seria dividido em duas vezes, conforme aplicado nos anos anteriores. A primeira parcela está prevista para ocorrer no dia 22 de junho, com o adiantamento de 40% do salário; já os 60% restantes está previsto para ser pago no dia 20 de dezembro.
Fonte: Blog Correio do Agreste

EDUCAÇÃO:

 Professores fazem paralisação nacional até sexta para cobrar cumprimento do piso


Desta quarta-feira (14) até sexta-feira (16), professores de escolas públicas municipais e estaduais prepararam diversas mobilizações para cobrar o cumprimento do piso nacional do magistério. Criada em 2008, a lei determina um valor mínimo que deve ser pago a professores com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais. Para 2012 esse valor foi definido em R$ 1.451, mas alguns estados e municípios pagam menos do que determina a regra.

A Confederação Nacional das Trabalhadores em Educação (CNTE) sugere que durante os três dias as atividades nas escolas sejam suspensas, mas cada sindicato está organizando a mobilização de acordo com a pauta de reivindicação local. Em algumas redes de ensino, a paralisação será parcial. Em outras, os professores promoverão passeatas, assembleias e atos públicos. No Distrito Federal, os professores já estão em greve em função das negociações de reajuste salarial com o governo.

Além de cobrar o cumprimento da Lei do Piso, a paralisação nacional também defende o aumento dos investimentos públicos em educação. A CNTE quer que o Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita na Câmara dos Deputados, inclua em seu texto uma meta de investimento mínimo na área, equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), a ser atingida em um prazo de dez anos
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* Fonte: Tribuna do Norte

Tuesday, March 13, 2012

EX-PREFEITO DE LAGOA SALGADA É CONDENADO A DEVOLVER R$ 350 MIL MIL


O ex-prefeito de Lagoa Salgada, Francisco Canindé Freire, foi condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 345.389,30. A decisão foi do Tribunal de Contas do Estado.

A punição foi dada devido a omissão de prestar contas no ano de 2006. Além do valor de ressarcimento, o ex-prefeito ainda pagará multa de 20% do débito imputado.

Fonte: Panorama Político - Anna Ruth Dantas

GOVEDRNO DO ESTADO INICIOU DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES

 


O governo do Estado  iniciou a distribuição de sementes. Este ano serão 390 toneladas de feijão (155); milho (150); sorgo (65) e algodão (20). Mas, os agricultores vão dispor de muito mais. Eles contarão com 600 toneladas. “Como o período chuvoso do ano passado foi bom, os produtores terão mais 210 toneladas que estão nos bancos de sementes”, explicou a governadora Rosalba Ciarlini, durante o lançamento do programa, no município de Governador Dix-sept Rosado, no fim de semana.
Com o estoque formado e as novas sementes adquiridas pelo governo para a safra deste ano, o programa vai ser ampliado. Agora serão beneficiados 40 mil produtores rurais. “A Emater vai cadastrar mais 10 mil trabalhadores”, anunciou o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Betinho Rosado.
O programa do governo tem mais de mil bancos de sementes, em 149 municípios do Rio Grande do Norte. O governo conta com a parceria de prefeituras e Petrobras no corte de terra para os agricultores familiares.
Fonte: Blog Lenilson do Agreste

Sunday, March 11, 2012

CONSELHO COMUNITÁRIO DE BOA SAÚDE ELEGEU NOVA DIRETORIA

O Conselho Comunitário de Boa Saúde elegeu nova Diretoria e novo Conselho Fiscal neste dia 10 de março de 2012. Foram eleitos: presidente, Pastor Francisco Weliton da Silva; vice-presidente, Marilângela Pinto da Silva; Secretária, Joelma Marques Bezerra: Tesoureiro, Manoel Matias Neto. Como membros efetivos do Conselho Fiscal foram eleitos: Maria Magdalena dos Santos Lima, José Arnaldo da Hora e Naide Xavier de Souza e como suplentes:José Alves Pereira, Salete Leandro dos Santos Costa e Sônia Maria Rafael de Souza.

Criado em 15 de janeiro de 1987, com a denominação de Conselho Comunitário Ministro Aluízio Alves, após a reforma dos Estatutos Sociais, recebeu a denominação de Conselho Comunitário de Boa Saúde. Seu primeiro presidente foi Aurí Lúcio de Souza.

O Conselho Comunitário de Boa Saúde durante esses 25 anos de existência vem executando uma proposta de trabalho com o objetivo de contribuir para a organização da sociedade civil, orientando e apoiando a formação de grupos produtivos, como produção de alimentos alternativos e artesanato e outras formas de associação e cooperação, visando o desenvolvimento sustentável da comunidade e contribuindo para a melhoria das condições de vida da população.

José Alaí, antes de passar a presidência da referida instituição para o Pastor Weliton apresentou um relatório das atividades realizadas nos últimos anos e agradeceu a colaboração voluntária de várias pessoas que contribuíram para o êxito da atuação do Conselho. O novo presidente agradeceu a confiança depositada nele e nos demais membros da diretoria e do conselho fiscal, recém eleitos e firmou o compromisso de trabalhar pelo bom êxito do Conselho.

Wednesday, March 07, 2012

BARRAGEM DE BOA SAÚDE






Antes do inverno



Durante o inverno


Depois do inverno 


Estamos as vésperas de uma campanha eleitoral.
Quantos candidatos(as) lembrarão da situação da Barragem de Boa Saúde?
 Quem terá disposição para lutar em sua defesa?


Prefeitura de Goianinha publica

edital de concurso com 236 vagas

   

A Prefeitura Municipal de Goianinha publicou nesta segunda-feira (05), o edital para o concurso público que visa o preenchimento de vagas no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Goianinha. A empresa responsável pelo certame é a Fundação Vale do Piauí (Funvapi). De acordo com o edital divulgado no site da empresa responsável são 236 vagas abertas, sendo 5% destinadas aos portadores de deficiência. Este concurso terá validade de dois anos a contar da data de publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

As inscrições serão feitas somente via internet no endereço eletrônico http://funvapi.com.br/, das 8h do dia 13 às 23h59 do dia 22. A Funvapi disponibilizará uma sala, na sede da Prefeitura Municipal de Goianinha, para que os interessados possam realizar suas inscrições eletronicamente. O valor da taxa de inscrição varia de acordo com o cargo pretendido. Para quem vai disputar as vagas de nível fundamental, o pagamento será de R$ 35. Para nível médio e técnico, o valor é de R$ 50. E os candidatos interessados nas vagas de nível superior pagam R$ 70 pela inscrição.

Para nível fundamental, as vagas são para o cargo de Agente Comunitário de Saúde. As opções para o nível médio ou técnico são: Mecânico de automotivos; Eletricista de automotivos; Técnico em laboratório; Auxiliar de saúde bucal; Fiscal de vigilância sanitária; Agente de endemias, auxiliar de enfermagem, Atendente de farmácia; Massagista, Auxiliar de secretaria.

Os candidatos que possuem nível superior completo disputam vagas para os cargos: Professor nas áreas de (Língua Portuguesa, Matemática, Língua Inglesa, História, Ciências, Geografia, Ensino da Arte, Ensino Religioso e Educação Física); Professor Polivalente; Assistente Social; Bioquímico; Enfermeiro; Engenheiro Civil; Farmacêutico; Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo; Médico; Psicólogo e Veterinário.

O concurso constará de uma prova objetiva de múltipla escolha com 40 questões. Apenas os candidatos interessados nos cargos de professor realizam provas de títulos. A prova será realizada na cidade de Goianinha, no dia 22 de abril, no horário das 8h às 12h. Os salários variam de R$ 622,00 a 2.600,00, dependendo do cargo pretendido.

Fonte:  Nova Cruz Oficial 

Programa Caminho da Escola: 500 bicicletas para estudantes deSão Tomé



A prefeitura municipal de São Tomé entregará na próxima sexta-feira (09/03), a partir das 15 horas, 500 bicicletas escolares, todas acompanhadas de capacetes do Programa Caminho da Escola do Governo Federal.
O programa Caminho da Escola foi criado em 2007 pelo Governo Federal com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais. O programa também visa à padronização dos veículos de transporte escolar, à redução dos preços dos veículos e ao aumento da transparência nessas aquisições.

O governo federal, por meio do FNDE e em parceria com o Inmetro, oferece um veículo com especificações exclusivas, próprias para o transporte de estudantes, e adequado às condições de trafegabilidade das vias das zonas rural e urbana brasileira.
O programa consiste na aquisição, por meio de pregão eletrônico para registro de preços realizado pelo FNDE, de veículos padronizados para o transporte escolar. Existem três formas para estados e municípios participarem do Caminho da Escola: com recursos próprios, bastando aderir ao pregão; via convênio firmado com o FNDE; ou por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que disponibiliza linha de crédito especial para a aquisição de ônibus zero quilômetro e de embarcações novas.
Para adesão ao registro de preços acesse o Sistema de Gerenciamento de Adesão a Registro de Preços – SIGARP disponível na página principal do site do FNDE no seguinte endereço: http://www.fnde.gov.br/sigarpweb/



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