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Wednesday, April 11, 2007

PREVIDÊNCIA SOCIAL: APOSENTADORIA RURAL



Todos os meses R$ 72 milhões de reais são pagos pelo INSS, no Rio Grande do Norte aos aposentados e pensionistas do meio rural, num total de 225.905 benefícios.
“É o dinheiro dos velhos”, como costumam dizer no interior que, na maioria dos municípios do Estado, sustenta a maior parte da população e movimenta o comércio local. Para muitas famílias a aposentadoria rural é a única fonte de renda. É um dinheiro certo que o aposentado tem para as suas despesas na velhice, mas acontece que na maioria dos casos sustenta filhos e netos.
Para ter acesso à aposentadoria rural é preciso ter completado 60 anos de idade, no caso dos homens, e 55 anos, se for mulher. Precisa, também, comprovar com documentos que trabalhou no mínimo 15 anos na atividade rural. O Sindicato dos Trabalhadores Rurais orienta quanto às providências e aos documentos necessários para encaminhamento do pedido de aposentadoria ao INSS. No Município de Boa Saúde os agricultores e agricultoras depois de orientados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais e de posse dos documentos, devem procurar a Agência do INSS em Santo Antônio. Existe um dia da semana reservado para atender o pessoal de Boa Saúde. O sindicato pode orientar também nesse sentido para que as pessoas sejam atendidas sem precisar fazer muitas viagens.
Depois de aposentada a pessoa fica recebendo um salário mínimo todos os meses e mais o 13º salário. No caso de morte deixa a pensão para o cônjuge até a morte deste, ou para um filho até completar 21 anos de idade.
A aposentadoria rural é um direito que a pessoa tem garantido pela Constituição do nosso país, depois de ter trabalhado na agricultura ou na pecuária durante muitos anos. Um direito assegurado pela Lei não é um favor do governo nem dos políticos.
Aposentadoria rural é diferente do Programa Bolsa Família. A principal diferença é que a aposentadoria é um direito individual garantida pela Lei até o fim da vida do aposentado e ainda fica para o cônjuge ou um filho sob a forma de pensão. Já o Bolsa Família é temporário e destinado à família. É um programa social do Governo Federal para melhorar a renda das famílias mais pobres conforme o número de pessoas. O valor maior por família é R$ 100,00 e não é garantido pelo resto da vida. A Qualquer momento pode deixar de existir, desde que a família melhore a sua condição financeira ou o Programa seja encerrado.
O Rio Grande do Norte tem 310 mil famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família. O Governo Federal gasta por mês com esse Programa, no Estado, a quantia de R$ 20 milhões de reais. O dinheiro que as famílias recebem do Programa Bolsa Família, também não é favor do Governo Federal nem dos políticos. Muito eleitor pode até pensar que é favor e querer agradecer com o voto, mas está completamente enganado.
O Bolsa Família é um programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. No referido ministério existe uma Ouvidoria com a qual as pessoas devem manter contatos no caso de sugestões, críticas, reclamações e denúncias sobre a execução do Bolsa Família nos municípios.
Cartas para a Ouvidoria no endereço:
Ministério do Desenvolvimento Social
Esplanada dos Ministérios
Bloco C, 6º andar, Sala 618
CEP 70.046-900 Brasília – DF
Para telefonar (ligação de graça), de
segunda a sexta feira, de 07 às 19 horas :
0800-707 2003.
Para enviar FAX : (61) 3433-1299
E-mail: ouvidoria@mds.gov.br

COMENTÁRIO:
verdade said...
NAO TENHO RECEBIDO RETORNO DESTA OUVIDORIA DO MDS... ACHO QUE É SO PRA INGLES VER...
8:44 AM