A maioria dos municípios brasileiros, praticamente, não tem renda própria. Quase nada arrecadam.Vivem na dependência dos recursos transferidos pelo Governo Federal, devido o sistema de arrecadação adotado no Brasil.
O Governo Federal repassa recursos para os estados e municípios de duas maneiras. Através das transferências constitucionais e das transferências voluntárias.
As transferências constitucionais são recursos provenientes de impostos arrecadados pelo Governo Federal e repassados para os estados e municípios conforme determina a Constituição Federal. São recursos assegurados, que os governadores e os prefeitos podem contar como certos e em determinadas datas de cada mês. Por isso os governadores e prefeitos podem planejar e administrar com a certeza de que podem cumprir com as metas e os compromissos assumimidos com a população.
As transferências voluntárias são tambem, provenientes dos impostos que nós pa-gamos, mas somente são repassadas aos estados e municípios através de convênios, acordos ou outros instrumentos similares com a finalidade de realização de obras e serviços de interesse comum. Os estados e municípios recebem esse tipo de repasse federal dependendo do encaminhamento de projetos e da sua aprovação pelos Ministérios, em Brasília.
Todos os repasses financeiros do Governo Federal para os estados e municípios são divulgados através da Internet. Qualquer pessoa que tem acesso ao computador pode saber e acompanhar a liberação desses recursos.Conforme dados da Internet fornecidos pelo Tesouro Federal, o Município de Boa Saúde no ano de 2005 recebeu um total de RS 4.214.960,34 (quatro milhões, duzentos e quatorze mil, novecentos e sessenta reais e trinta e quatro centavos) assim distribuídos: Fundo de Participação dos Municípios R$ 2.423,229,22; Imposto Territorial Rural R$ 1.543,22; Lei Complementar 87/96 R$ 2.694,96; CIDE R$ 29.931,17; FEX R$ 5.538,16; FUNDEF (Recursos para educação) R$ 1.752.023,61. O município recebeu, ainda, em 2005, recursos do Ministério da Saúde no valor de R$.603.247,31.
Em 2006, o Município de Boa Saúde recebeu R$ 4.737.680,48 (quatro milhões, sete-centos e trinta e sete mil, seiscentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos ), sendo: R$ 2.682.885,59 do FPM; R$ 1.762,15 do ITR; R$ 1,590,71 da Lei Complementar 87/96; R$ 29.142,27 de CIDF; R$ 8.425,04 do FEX e R$ 2. 013.874,72 do FUNDEF, destinado à educação. Do Ministério da Saúde em 2006 foram repassados R$ 648.177,01.
Somando os recursos recebidos nesses dois anos dá um total de R$ 10.204.065,14 (dez milhões, duzentos e quatro mil, sessenta e cinco reais e quatorze centavos).
Para acompanhar a liberação dos recursos federais para os estados e municípios na Internet basta acessar:
www.tesouro.fazenda.gov.br/estados_municipios/municipios.asp
Informações sobre os recursos federais destinados à saúde poderão ser encontradas acessando: www.fns.gov.br
Manter-se informado sobre as finanças públicas, isto é: saber quanto o seu município arrecada e/ou recebe do governo federal; em que está aplicando e como está gastando é um direito de todo cidadão. Assim como tiramos o dinheiro do nosso bolso para pagar os impostos, precisamos fiscalizar como ele está sendo aplicado: na saúde, na educação, na assistência à agricultura, no esporte, na assistência social, etc. Assim estaremos exercendo a nossa cidadania.
