Municípios de pequeno porte têm até dia 27 para
cumprir lei da transparência
Termina
no dia 27 de maio o prazo para que os municípios com menos de 50 mil habitantes
atendam às exigências da Lei da Transparência. Aprovada há quatro anos pelo
Congresso, a Lei Complementar 131 determina a publicação, em meio eletrônico de
acesso público, das informações sobre a execução orçamentária e financeira dos
entes federados. Muitos municípios, no entanto, sequer têm portal na internet.
Autor do projeto que deu origem à lei, o senador João Capiberibe (PSB-AP) diz
considerar que o prazo dado às cidades menores foi suficiente para que se
adequassem às exigências, lembrando ainda que o acesso à tecnologia está mais
fácil atualmente. “A facilidade que a tecnologia criou para essa comunicação na
rede mundial de computadores é enorme. Então não tem como os prefeitos tentarem
se justificar arguindo dificuldades tecnológicas para cumprir a lei. Isso é
descuido mesmo”, disse ele.Fonte: Tribuna do Norte