Punições para Gestores Públicos
1. O Tribunal de Contas da União, no ano de 2007, pediu a punição de 1.463 gestores públicos por motivo de má aplicação de recursos financeiros no valor de R$ 411 milhões. As principais irregularidades encontradas foram: prática de gestão ilegal e infração às normas legais. Também foram declaradas irregulares 18 empresas que tiveram como punição a não participação em licitações durante 3 ou 5 anos.
2. O Tribunal de Contas do Estado do RN está exigindo do Ex-Prefeito de Várzea a devolução de R$ 163 mil, mais juros e multas, aos cofres públicos, por motivo da ausência da prestação de contas do ano de 2003. É acusado ainda de ter passado cheques sem provisão de fundos
É muito desperdício!
Em Natal diariamente são desperdiçados 106 mil litros de água o que corresponde a 52% da água tratada para o consumo. Essa quantidade de água jogada fora custa por dia R$ 137.820,28 e daria para abastecer 814.282 pessoas. Uma população maior do que a da capital, pois Natal tem 774.205 habitantes. Dá para acreditar? Mas acredite esses dados são de uma pesquisa realizada pelo Instituto Sócioambientel nas 27 capitais do País e Natal ficou no 14º lugar do desperdício. Veja o que é, ainda, mais absurdo: a quantidade de água desperdiçada por dia daria para abastecer toda a população de 98 municípios do tamanho de Boa Saúde. Dá para acreditar tamanho absurdo sabendo que a maioria dos municípios do Estado sofrem com a falta d’água?
ICMS mais caro do Nordeste
O Estado do Rio Grande do Norte tem 2.888.058 habitantes. Até setembro deste ano o total de Imposto sobre Circulação de Merca-dorias e Serviços arrecadado foi R$ 1.456.693.000,00. Dividindo o valor do ICMS arrecadado pelo total da população é como se cada pessoa tivesse desembolsado mais de R$ 500,00. Comparando com os outros estados da região o ICMS cobrado pelo Rio Grande do Norte é o mais alto do Nordeste. Em relação a todos os estados, o ICMS do Rio Grande do Norte é o 14º mais caro do País. Do total arrecadado, 25% é transferido para os municípios..
