TCE acaba com a pensão vitalícia dos vereadores de Tenente Ananias

O Tribunal de Contas do Estado decidiu acabar com a “festa” de pensão vitalícia que ocorria na Câmara de Vereadores da cidade de Tenente Ananias. No município, qualquer político com dois mandatos de vereador já ganhava direito a pensão vitalícia.

A Corte de Contas considerou a lei inconstitucional, aliás, benefício que estava prevista na própria Lei Orgânica do Município (Fonte: Tribuna do  Norte/Panorama Político - 17/11/2011)

Governo do RN paga pensão a dois ex-governadores e três viúvas

A legislação que previa o pagamento de pensão a ex-governadores do Rio Grande do Norte foi revogada no final dos anos 80, na gestão do então governador Geraldo Melo (PSDB).

Usufruindo ainda da lei há dois ex-governadores recebendo os R$ 12 mil de pensão: o senador José Agripino Maia (DEM) e o deputado estadual Lavoisier Maia (PSB), que administraram o Estado.

Já as viúvas dos ex-governadores Dix-Sept Rosado, Tarcício Maia e Cortez Pereira também recebem a pensão no mesmo valor. (Fonte: Tribuna do  Norte/Panorama Político - 17/11/2011)