TCE ENVIARÁ MAIS DE MIL NOMES DE FICHAS SUJAS AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

Mais de mil pessoas que exerceram ou exercem cargos públicos no Rio Grande do Norte podem ficar impedidas de disputar as eleições municipais deste ano. A lista com os gestores condenados ou com prestações de contas pendentes será divulgada até o dia 5 de junho, pelo Tribunal de Contas do Estado. Não cabe ao TCE decretar a inelegibilidade de forma automática, mas sim enviar ao Tribunal Regional Eleitoral os nomes dos que cometeram irregularidades relacionadas na Lei da Ficha Limpa como impeditivas para candidaturas.

A informação sobre o número de políticos e gestores que vão constar na lista foi dada pelo presidente do TCE-RN, Valério Mesquita, em entrevista à  Tribuna do Norte, ocasião em que diz que o superfaturamento está entre as irregularidades mais comuns cometidas nas Prefeituras do Rio Grande do Norte.
Fazem parte da lista: prefeitos, secretários municipais e estaduais, ex-secretários, presidentes de câmaras municipais, presidentes de economias mistas. O TCE enviara os nomes que estão nos casos definidos pela Lei da Ficha Limpa. Os que estiveram nesta condição, que envolve gestores com condenações para devoluções ao erário, pendências por não prestarem contas e outras situações definidas legalmente, vão constar na lista. Há um elenco de rregularidades definidas. A partir desta lista, eles serão julgados pelo TRE. Até o dia 5 de junho será encaminhada ao TER a primeira lista e. se ao longo de junho houver mais processos, serão encaminhados.

 A exigência de transparência e controle das contas públicas está cada vez mais acentuada. O TRE tem um Sistema Integrado de Auditoria Informatizada, que tem capacidade de captar tudo através da informática.

Fonte: Tribuna do Norte