O Ministério Público Estadual aponta irregularidades em diversos concursos públicos realizados por prefeituras, do interior do Rio Grande do Norte. A investigação durou quatro meses e encontrou indícios de ilegalidades, como fraudes em licitações, corrupção passiva e ativa, estelionato e tráfico de influência. De acordo com a investigação, prefeitos e outros agentes públicos podem ter participado de negociatas para garantir a aprovação de pessoas previamente listadas. Veja na íntegra matéria publicada na Tribuna do Norte nesta sexta feira, 16 de dezembro de 2011.
"Concursos estão sob suspeita
Marco Carvalho - repórterO Ministério Público Estadual deflagrou ontem a "Operação QI", fruto da investigação dos promotores de Justiça que apontaram irregularidades em diversos concursos públicos realizados no interior do Rio Grande do Norte. O trabalho do MP no caso durou quatro meses e encontrou indícios de ilegalidades, como fraudes em licitações, corrupção passiva e ativa, estelionato e tráfico de influência. De acordo com a investigação, prefeitos e outros agentes públicos podem ter participado de negociatas para garantir a aprovação de pessoas previamente listadas. Vagas avulsas eram vendidas por R$ 3 mil.
A investigação do Ministério Público resultou na emissão de quatro mandados de prisão preventiva cumpridos ontem. Foram presos: o secretário de administração de Caiçara do Rio dos Ventos, o empresário Antônio Laurentino Ramos Neto; o presidente da Câmara dos Vereadores de Martins, Fulgêncio Teixeira Neto; a filha de Antônio Laurentino, Jesiele Paiva Ramos; e a secretária de saúde do município de Severiano Melo, Isabelle Cristina Gomes. Outras três pessoas não identificadas foram presas em flagrante por estar portando, no momento do cumprimento dos mandados, documentos relativos a outras licitações.
Os envolvidos no esquema de supostas fraudes já começaram a prestar depoimentos aos promotores de Justiça e esclarecer as acusações sofridas. O MP divulgou ontem a íntegra do depoimento do empresário Antônio Laurentino Ramos Neto. Nele, Ramos confirma algumas das suspeitas da investigação e esclarece outros questionamentos do caso.
Antônio Laurentino Ramos é o sócio-diretor da empresa Concsel, responsável pela realização dos concursos. A Concsel foi criada no ano de 2008 e possui quadro societário similar a a Soluções Métodos e Seleção de Pessoal Ltda. - já investigada por outras fraudes contra a administração pública. Em depoimento, o empresário natural de Olinda-PE, confessa ter procurado prefeituras, redigido leis de cargos e minutas de editais de licitação, que ele mesmo viria a vencer.
Em troca, alguns agentes públicos repassavam uma lista de pessoas que deveriam ser aprovadas no certame. Ramos também confirmou que, em algumas oportunidades, forjou a concorrência com o objetivo de assegurar a execução do concurso.
O caso mais emblemático ocorreu no município de Martins, distante cerca de 360 quilômetros de Natal. De acordo com o que relata Antônio Ramos em depoimento prestado ontem a dois promotores de Justiça da Defesa do Patrimônio Público, o presidente da Câmara Municipal, o vereador Fulgêncio Teixeira Neto teria requerido vagas. Ele teria pedido a aprovação de duas pessoas no concurso realizado no mês de outubro e em troca teria pago R$ 3 mil a Antônio Laurentino Ramos, em contas com nomes de terceiros.
De acordo com o promotor Eudo Rodrigues Leite também há forte indícios de irregularidades ligadas ao nome da prefeita da cidade, Maria José de Oliveira. Conforme o depoimento, ela teria sido procurada por funcionários da Concsel para participar do esquema. Em troca da abertura da licitação do concurso, seria necessário garantir 40% das vagas para aprovação de uma lista apontada por ela. Apesar de o concurso ter ocorrido em outubro, o empresário garantiu que não houve acordo com a prefeita.
Disputas públicas ocorridas nos municípios de Antônio Martins, Severiano Melo e Equador também estão sendo investigados.
O trabalho dos promotores de Justiça permanece para apurar o conteúdo do material apreendido durante a manhã de ontem nas sedes das empresas envolvidas. O MP revelou que há a possibilidade de que certames sejam cancelados se for comprovadas as irregularidades na disputa. Assim como pessoas que chegaram ao cargo de ocupam hoje de forma ilícita terão de deixá-lo.
Vagas avulsas de concursos eram vendidas a R$ 3 mil
Além de contatos com agentes públicos, o suposto esquema investigado pelo Ministério Público Estadual também incluía a "venda" avulsa de aprovações em concursos. De acordo com a investigação, o valor pago por concorrentes variava entre R$ 2 mil e R$ 3 mil, sendo metade paga antes da realização das provas. Um dia antes do concurso, pessoas ligadas ao empresário Antônio Laurentino e à empresa Concsel levavam gabaritos preenchidos aos candidatos que pagaram pela aprovação. "Sempre era dado uma lista de respostas com a maioria certa e algumas erradas, para não haver risco de uma nota 100 no concurso", relatou Laurentino em depoimento.
De acordo com os promotores de Justiça, a entrega do gabarito dificultava a fiscalização e investigação de fraudes, uma vez que os candidatos haviam "respondido" as provas e "acertado" as questões. Por vezes, a suposta negociata representou prejuízo para o empresário devido aos calotes dos candidatos já aprovados em pagar a segunda parcela do acordado.
Outro "pedido" para aprovação teria partido da secretária de saúde de Severiano Melo, Isabelle Cristina. Ela indicou os nomes de duas pessoas para aprovação nos cargos de fisioterapeuta e farmacêutico na cidade. Cada um teria pago R$ 1.200 como primeira parcela da aprovação. A entrega do gabarito teria ocorrido em um shopping da capital através de um enviado de Laurentino.
Com o dinheiro arrecadado com as fraudes, Laurentino pretendia realizar benfeitorias para a população. Pelo menos é isso que alega em depoimento. "Queria arrecadar um dinheiro para fazer umas obras sociais em Caiçara do Rio do Ventos/RN, tendo em vista que pretendia me candidatar a vereador", disse Laurentino, atual secretário de administração da cidade.
Suspensos concursos de dois municípios
O Ministério Público emitiu ontem recomendações visando suspender concursos públicos que seriam realizados no próximo final de semana no Estado. As recomendações partiram das comarcas de Apodi e Santa Cruz dirigidas aos prefeitos das cidades de Coronel Ezequiel e Rodolfo Fernandes. Na visão dos promotores de Justiça, esses certames também podem ter sido incluídos no caminho das supostas fraudes cometidas pela empresa Concsel.
No seu site oficial, a Concsel já informava na noite de ontem a suspensão da realização das provas nos municípios. Os pedidos do MP ocorreram no sentido de "assegurar a lisura dos atos da administração pública, de modo a serem praticados conforme os ditames da moralidade e probidade administrativa".
Para os promotores, a deflagração da "Operação QI" "identificou um grande esquema criminoso envolvendo a Concsel, no qual concursos e seleções eram sistematicamente fraudados, com a venda de gabaritos e provas e alteração dos respectivos resultados".
De acordo com informações constantes nas portarias 04/2011 e 012/2011 das comarcas de Apodi e Santa Cruz, a empresa Concsel "não tem idoneidade para conduzir nenhum outro concurso público", inclusive os que estão em andamento em Rodolfo Fernandes e Coronel Ezequiel.
O promotor de Justiça Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito afirma haver "a necessidade de evitar maior desgaste aos candidatos, que seriam duplamente prejudicados com a inevitável anulação posterior das provas".
A recomendação do MP quer que uma nova licitação seja realizada para a "contratação de empresa idônea para organizar o referido concurso público municipal, cercando-se de todas as cautelas necessárias para a garantia dos princípios da moralidade, impessoalidade e publicidade e sem cobrança de novas taxas de inscrições aos candidatos".
