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Friday, July 13, 2012

ELEIÇÕES 2012: Termina hoje prazo para pedido de impugnação

O prazo para o Ministério Público Eleitoral pedir impugnação dos candidatos ao pleito eleitoral de Natal encerrará hoje. Nas demais zonas eleitorais não ocorre o mesmo, pois de acordo com a legislação, a limitação do prazo varia de acordo com a data em que foi divulgada a lista dos pedidos de registro.

 O procurador regional Eleitoral, Paulo Sérgio Rocha, em recente entrevista disse que seriam questionados todos os pedidos de registro de candidatura cujos nomes figuram nas listas do Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Tribunal Regional Federal, Tribunal de Justiça, Controladoria Geral da União, Procuradoria Geral do Estado e conselhos federais de profissão.

Os candidatos que figuram em listas dos colegiados e poderão ser enquadrados na lei da Ficha Limpa, enfrentarão duas campanhas. A primeira é o pedido de impugnação do Ministério Público Eleitoral. A outra é o Movimento Articulado de Combate a Corrupção que já confirmou uma mobilização para incentivar que os eleitores não votem em candidatos condenados.

Pedidos de impugnação em Barcelona e Monte Alegre
Em relação aos municípios do interior é esperada uma lista com mais de 20 pedidos de impugnação. Dois pedidos de impugnação já foram divulgados pelo Ministério Público Eleitoral. Os processos são contra o candidato a prefeito do município de Barcelona, Carlos Zamith de Souza (reeleição), e o candidato a vice-prefeito de Monte Alegre, Solon Ubarana da Silva. De acordo com o MP Eleitoral, os dois candidatos tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em razão de irregularidades insanáveis que configuraram atos dolosos de improbidade administrativa. Em razão disso, incidem em causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.