O jornal Tribuna do Norte publicou neste dia 11 de outubro, matéria na qual mostra que o Ministério Público quer coibir casos de nepotismo na Prefeitura de Rio do Fogo. A seguir vejam o conteúdo da notícia:
"Ministério Público quer coibir nepotismo em Rio do Fogo
O Promotor de Justiça da Comarca de Ceará-Mirim recomendou ao Prefeito de Rio do Fogo a exoneração de todos os ocupantes de cargos que caracterizem a prática de nepotismo na Prefeitura do Município, nos termos da 13ª Súmula Vinculante do STF.
Conforme a recomendação, o Prefeito terá trinta (30) dias para efetuar as devidas exonerações. Decorrido este prazo, deverá, em 10 (dez) dias, remeter à Promotoria de Justiça cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual.
Em caso de não acatamento da Recomendação, medidas legais necessárias serão adotadas, inclusive ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa e reclamação perante o Supremo Tribunal Federal".
Fonte: *MP/RN
O QUE É NEPOTISMO?
Nepotismo (do latim nepos, neto ou descendente) é o termo utilizado para designar o favorecimento de parentes em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos.
Nepotismo é a concessão de privilégios ou cargos a parentes no funcionalismo público. Distingue-se do favoritismo simples, que não implica relações familiares com o favorecido.
Nepotismo ocorre quando, por exemplo, um funcionário é promovido por ter relações de parentesco com aquele que o promove, havendo pessoas mais qualificadas e mais merecedoras da promoção.
