Acredito que a intenção da maioria foi de escolher o melhor para o Rio Grande do Norte e para o Brasil nos próximos quatro anos. Voltar a trás é impossível. Eleição, depois de realizada, é um caminho que não tem volta. Mudar através do voto só nas próximas eleições.Todos os candidatos prometeram resolver os problemas da saúde precária, da educação deficiente, da falta de trabalho e renda, da falta de segurança, da falta de moradia, da falta de água e esgoto, etc, etc.Todos prometeram trabalhar pelo desenvolvimento das cidades e do meio rural, pela melhoria das condições de vida e pelo exercício da cidadania.
O eleitor agora tem uma nova missão: acompanhar e fiscalizar as ações administrativas e a aplicação dos recursos públicos. Muitos políticos depois de eleitos e empossados acham que são donos absolutos do poder e têm força para fazer o que bem quiser. Mas, não pode ser assim. Têm que governar de acordo com as leis e todos governantes têm a obrigação de prestar contas ao povo; têm que tornar transparente a sua administração.
É função do legislativo, além de fazer e aprovar as leis, fiscalizar a sua aplicação. No caso da administração federal, cabe ao Senado e Câmara dos Deputados; na administração estadual, cabe à Assembléia Legislativa e, nos municípios é função das Câmaras Municipais. Mas, não é só os senadores, deputados e vereadores que devem acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. A sociedade civil também tem a responsabilidade de acompanhar, fiscalizar e aprovar a aplicação dos recursos públicos, tendo acesso às prestações de contas. É para isso que existem os Conselhos formados por representantes do poder público, das organizações não governamentais ( igrejas, sindicatos, associações ) e dos usuários das políticas públicas. É por isso que existem nos municípios Conselhos Municipais nas áreas de educação, saúde, agricultu-
ra, assistência social, trabalho e renda, além de outros.É através dos Conselhos Municipais que a população acompanha, fiscaliza, aprova ou deixa de aprovar a aplicação dos recursos públicos no município. A pessoa que assume a função de conselheiro precisa ter muita consci-
ência da responsabilidade que está assumindo.
Tem que saber reconhecer o que está certo e deve ser aprovado e, tem que ter a coragem de discordar e reprovar o que merece ser reprovado.
Vivemos num país democrático. Qualquer pessoa tem o direito de acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e tem o dever de denunciar o que estiver errado ao Ministério Público. Basta procurar qualquer um dos serviços públicos e não ser bem atendido ou ser discriminado. Na internet estão disponíveis informações sobre o repasse de recursos federais para os estados e municípios.Qualquer pessoa, também, pode reclamar ou denunciar através da internet ou do telefone sobre o funcionamento dos serviços públicos. E, assim, não está fazendo nada mais, nada menos, que exercendo a sua cidadania.
José Alaí de Souza
