regulamentação na eleição para Conselheiro
A Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Antônio recomendou ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Várzea a edição de uma Resolução para regulamentar a propaganda de divulgação das candidaturas dos concorrentes ao cargo de conselheiro tutelar do local. A intenção é de que haja impessoalidade na divulgação das candidaturas. A eleição acontecerá dia 03 de março. Os interessados ao cargo de conselheiro farão uma prova na próxima quarta-feira (08) e os que atingirem 70% de acertos se tornam candidatos.
O processo de escolha do conselheiro tutelar fica a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que também é competente para expedir editais e resoluções. O Ministério Público considerou que deve ser coibida qualquer tentativa de influência política na campanha para membros do conselho tutelar, por isso é necessária a regulação da propaganda. O Conselho Tutelar não deve ser utilizado para promoção político-partidária, devendo os cargos serem preenchidos por candidatos envolvidos na causa da criança e do adolescente.
Fonte: www.vntonline.blogspot.com
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